Quarta, 16 Janeiro 2019

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Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo concedeu liminar favorável ao pedido do PCdoB em Ação Declaratória de Constitucionalidade, ADECON 54, que suspende a execução da pena determinada em 2ª instância, quando ainda não haja trânsito em julgado. E que poderia livrar Lula da prisão. 

Essa liminar foi cassada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no mesmo dia. Semelhantemente à cassação da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, quando este permitiu que Lula concedesse entrevista para a jornalista Mônica Bergamo da Folha de São Paulo.

Não esquecer que vivemos sob um golpe de Estado, que já modificou o regime político. Hoje vivemos num regime bonapartista em consolidação. A eleição de Bolsonaro fechou uma fase da aplicação prática da política do imperialismo norte-americano para o Brasil e para a América Latina.
 

Golpismo como parte da guerra híbrida

Esse plano golpista do imperialismo norte-americano vem se gestando pelo menos desde 2005. Ao ceder o governo da República para ao PT em 2002, em razão da crise do regime político burguês promovida pelos dois governos de FHC, naquele momento, o Imperialismo apostou em um governo de Frente Popular, para barrar o ascenso de massas que era iminente.

O desgaste do governo FHC, devido às medidas impopulares, e a resistência dos trabalhadores, indicavam a possibilidade de uma mudança na situação da luta de classes, projetando a possibilidade de uma grande onda de ascenso dos trabalhadores.

Com a eleição de Lula, desviada a indignação popular para o campo eleitoral institucional, uma vez que a Frente Popular já havia cumprido a tarefa de impedir um ascenso revolucionário no final do governo FHC, o imperialismo sentiu-se seguro para retomar o governo para a direita e aprofundar os ataques aos trabalhadores.

Para tanto serviria o processo do Mensalão, a ação penal 470, a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) de 2005, que tinha por objetivo desgastar o PT às vésperas das eleições presidenciais para forçar a alternância de partidos no governo.

Porém Lula se reelegeu. Em 2006 foi descoberto a “camada pré-sal” e no mesmo ano se fundou o BRICS, sinalizando uma política independente que aproximava o Brasil da China e da Rússia, o que obrigou os EUA a aplicar a tática de guerra híbrida contra o Brasil.

A crise econômica mundial de 2008, também foi um fator de pressão para que os EUA aprofundassem uma política golpista no Brasil, promovendo uma verdadeira guerra contra o Brasil para que este não se consolidasse como uma nação independente, e também para colocar a mão no pré-sal e nas empresas públicas e nacionais.

Os EUA promoveram um tipo de guerra não convencional, sem bombardeios e sem desembarque de tropas, mas uma guerra militar de qualquer forma, por outros meios. A chamada guerra híbrida, que é uma combinação de agressões a um outro país por meio de agentes externos, utiliza métodos de condicionamento da população através da grande mídia, de “Fake News”, de mudança da legislação, da diplomacia, de   manipulação eleitoral e, dessa forma, estimula protestos, promovendo o caos, para destruir o regime político e transformá-lo em um regime abertamente pró-imperialista.

Uma manobra muito eficaz do imperialismo, para sacar o PT do governo, foi estimular a criação de uma ala mais de direita dentro do PT, que disputasse o comando do partido com a corrente lulista, Articulação, que era a tendência majoritária na direção do partido.

Leia também: http://www.gazetarevolucionaria.com.br/index.php/politica/604-fora-bolsonaro-e-o-golpe-militar
 

Nova direita do PT nasce ligada ao aparato repressivo

Essa nova tendência foi encabeçada por Tarso Genro, Aloísio Mercadante, José Eduardo Cardoso e outros. A chamada “Mensagem ao Partido”, conseguiu emplacar Dilma Rousseff como candidata à presidência em 2010 e Fernando Haddad para a prefeitura de SP em 2012. Foi o mesmo grupo que impediu que Lula fosse candidato à presidência em 2014.

Essa nova direita do PT, que estava ligada aos poderes não eleitos da República, fortaleceu os setores mais reacionários do Estado em detrimento da soberania popular. Por exemplo, reafirmou o poder de investigação criminal do Ministério Público, que é o órgão que promove a denúncia criminal. Dessa forma, fazendo com que o mesmo órgão que apresenta a denúncia também faça a investigação, o que é uma hipertrofia que conduz à imparcialidade na investigação criminal com intuito de fortalecer a tese acusatória.

Fortaleceu, também, a Polícia Federal, que nos governos petistas quase que na prática agia com autonomia em relação ao Ministério da Justiça. Fortaleceu o Poder Judiciário de tal forma que as questões mais importantes da República são decididas pelo Supremo Tribunal Federal. Tudo em detrimento dos poderes Legislativo e Executivo, que são eleitos periodicamente pela população, ainda que numa eleição formal.

O maior expoente dessa guerra híbrida, que cooptou a cúpula do governo petista, notadamente sob o governo de Dilma Rousseff, foi a operação Lava Jato, que reuniu os órgãos repressivos para destruir o regime político democrático burguês. A Lava Jato atuou decisivamente para favorecer o processo golpista que, por meio de manipulação e fraude eleitoral, deu condições para a burguesia promover um golpe de Estado e inaugurar outro regime político, de cunho bonapartista, um verdadeiro Estado Policial.

A Força Tarefa da Operação Lava Jato reúne:

- A Polícia Federal (que é o órgão responsável pela investigação criminal);

- O Ministério Público (que é o órgão responsável pela denúncia criminal, mas que também promove a investigação criminal);

- O Poder Judiciário (que é o órgão que aceita a denúncia do Ministério Público e abre o processo criminal).

Esses órgãos repressivos fizeram e aconteceram ao seu bel prazer, por cima da legislação e da Constituição, utilizando o arcabouço jurídico golpista aprovado no governo de Dilma Rousseff sob a égide do grupo “Mensagem ao Partido”.
 

Golpe de Estado com eleição manipulada

A maior manipulação foi a prisão de Lula, em tempo relâmpago, sem provas, e depois os Juízes e Tribunais, até o Supremo Tribunal Federal, negaram todos os habeas corpus e recursos, mantendo Lula em prisão perpétua, quase incomunicável.

Tudo isso para garantir a vitória da Chapa Bolsonaro/Mourão. E em conluio com a nova direção do PT, o grupo “Mensagem ao Partido”, que entregou Lula à prisão, não levou sua candidatura até o fim, à despeito do aval da ONU, e entregou a eleição para Bolsonaro demonstrando um acordo descarado com o imperialismo e a ala jurídica do golpe.

E agora estamos aí, com essa caricatura de governo de extrema-direita, com Bolsonaro acabando com os direitos trabalhistas, por exemplo o fim do Ministério do Trabalho, ameaçando retirar o terço de férias, o 13º salário e de aprofundar a reforma trabalhista. Prometendo fazer a reforma previdenciária, privatizar o patrimônio público e entregar tudo para os EUA, pra quem ele bate continência.

E pior de tudo, o imperialismo norte-americano pressiona Bolsonaro com chantagens em relação à sua corrupção e de seus filhos para que dance conforme a música, com ameaça de impeachment e com a possibilidade de ser descartado e substituído pelo general Hamilton Mourão e sua trupe de milicos.

Estamos à beira de outro salto de qualidade no golpe, em que o Estado Policial que existe hoje se transforme numa ditadura militar clássica, com fechamento total do regime político, fim do que resta de liberdade democrática e aplastamento do movimento operário.

Mas é aí que a porca torce o rabo. Porque o aplastamento do movimento operário não é um passeio. O movimento, ainda que tenha sido contido pela direção burocrática, não foi derrotado. Ele se mantém numa resistência surda. A raiva contida é muito grande e qualquer faísca pode ser o detonador de uma explosão social e levar o regime bolsonarista, Bolsonaro e os militares, por água abaixo.

E dessa maneira, obrigar o imperialismo, mais uma vez, a utilizar o recurso da Frente Popular para conter o movimento. Para tanto o PT Jurídico, a nova direita do PT, está de plantão para cumprir as ordens de seu patrão norte-americano.

O fim do lulismo abre espaço à esquerda

E aqui uma observação importante na análise da evolução à direita do PT e da CUT. O grupo de Lula sempre foi majoritário no PT, porém, depois de 3 mandatos e meio na presidência da República, engendrou um outro grupo mais de direita, o grupo “Mensagem ao Partido”.

E essa nova direita, a partir da luta interna, superou o lulismo e se consolidou como a nova liderança com a derrota de Lula, que acabou preso. Como consequência, o lulismo se desintegra e os principais dirigentes passam a compor a nova direita, se aproximam da nova direção para manter seus cargos e privilégios.

O melhor exemplo é Vagner Freitas, atual presidente da CUT, que deu entrevista para o jornal El País afirmando que se arrependeu de ter chamado Bolsonaro de golpista, reconhece o governo como legítimo e diz que quer negociar. Mas negociar o que? Só se for para segurar os trabalhadores, para que não atrapalhem o ajuste fiscal, em troca do imposto sindical. Pois esse é o papel da burocracia.

O lulismo acabou. A burocracia lulista ou vai para o grupo de Haddad ou desaparece. Com a capitulação total do PT e da CUT, de todas as centrais e da esquerda em geral para a extrema direita, fica mais evidente do que nunca a crise de direção da classe operária.

Sabemos que a única força capaz de fazer frente ao governo Bolsonaro e aos militares, é a força dos trabalhadores mobilizados, milhões nas ruas contra o governo impede a instalação de qualquer ditadura.

E isso vai acontecer! Vai acontecer em resposta aos ataques aos seus direitos, ao seu nível de vida, que serão insuportáveis. Vejam o exemplo da França. E isso é só uma palinha do que está por vir, porque a possibilidade da explosão de uma nova bolha financeira está na realidade e terá consequências arrasadoras para a economia, com uma nova e maior recessão mundial, que provocará levantes de massa nunca visto desde o fim da 2ª Guerra, pelo menos.

Nessa nova onda de ascenso que se aproxima, os trabalhadores vão construir novas direções a partir de novas vanguardas que surgirão e novos organismos para centralizar as lutas. A esquerda atual será destruída e nascerá uma nova esquerda, organizada a partir do princípio de independência de classes e em melhores condições para se construir o tão necessário partido operário revolucionário.

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