Sábado, 15 Dezembro 2018

Por Paulo Uribe


canibal

A partir de golpe de Estado, em 31 de março de 1964, no Brasil, que depôs o presidente eleito João Goulart, um regime autoritário foi imposto e passou a governar a partir de Atos Institucionais. Ao todo foram 17, mas o mais conhecido foi o Ato Institucional 5 (AI-5) de 1968 decretado pelo General Costa e Silva, porque foi a culminância dos anteriores e colocou abertamente um regime que atuava principalmente pela repressão, perseguição, prisões e torturas. A linha dura dos militares tomava a frente do regime.

Estamos vivendo às sombras daquela metade dos anos de 1960, o avanço de medidas que transformam o arcabouço jurídico e político são bastante parecidas e, por contraditório que pareça, essas mudanças tiveram inicio ainda no governo petista de Dilma Roussef. A Lei das Organizações Criminosas (2015) e a Lei Antiterror (2016), sancionadas pela presidenta petista, podem ser comparadas aos Atos Institucionais. Claro que devemos manter as devidas proporções e contextos históricos, Marx que nos ajude: “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.

Em abril de 1964 foi editado pelo "Comando Supremo da Revolução" (era assim que os militares chamavam a liderança do golpe), o Ato Institucional de número 1 (AI-1). Ele tinha 11 artigos e dava ao governo militar o poder de alterar a Constituição, cassar leis, suspender direitos políticos por dez anos e demitir qualquer cidadão. Também determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de abril.

Logo em seguida veio o Ato Institucional de número 2 (AI-2), que dissolveu todos os partidos políticos existentes desde 1945, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime e estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso Nacional. Bolsonaro já repetiu que pretende aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal, de 11 iria para 21 ou 23, ampla maioria ali, não?

O Ato Institucional número 2 teve um Ato Complementar (AC) importante, o de número 4. Em 20 de novembro estabeleceu a nova legislação partidária, fixando os dois partidos políticos que poderiam existir: Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A ARENA representava os militares; já o MDB era um partido de oposição controlado pelo regime militar.

Quantos partidos ficarão hoje no Brasil depois da devassa feita a partir do Judiciário e da Lava Jato, com Sérgio Moro no superministério da Justiça? Fizeram uma campanha enorme de que a quantidade de partidos no Brasil seria um grande problema político, então seria melhor que ficassem dois, um do governo e o outro também, um nos aparatos do Estado e outro como oposição consentida. A esquerda aceitou.

Em fevereiro de 1966 foi decretado o AI-3 que estabelecia que os governadores e vices seriam eleitos indiretamente por um colégio eleitoral, formado pelos deputados estaduais. Também estabeleceu que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas.

No dia 12 de outubro de 1966, foram cassados, por um período de dez anos, seis deputados do MDB, entre os quais Sebastião Pais de Almeida, do antigo PSD, e Doutel de Andrade, do antigo PTB. Eureka! Quantos foram cassados pela Operações da Justiça e da Polícia Federal nestes 3 últimos anos? Bobeou joga o nome dele na lista da JBS.

Em dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro (AI-4) convocou o Congresso Nacional para fazer uma nova Constituição e colocar um fim, definitivamente, naquela de 1946. Hoje, o que temos ainda da Constituição de 1988? Quanta Emenda Constitucional (EC) aprovada!? Ela está no fim, nos seus pontos mais importantes que mantinha o estatudo de legalidade não existe mais.

Em 1968 veio o famoso AI-5! Uma passeata com 100 mil pessoas protestara no centro do Rio de Janeiro contra a ditadura depois que a Polícia Militar havia reprimido uma manifestação de estudantes e matado um deles, Edson Luís. Um deputado, Márcio Moreira Alves, da oposição consentida ousou fazer um discurso chamando ao boicote das comemorações (paradas militares) de 7 de setembro.

Com apenas 12 artigos, o AI-5 concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso Nacional e assumir suas funções legislativas no ínterim.

Importante, suspendeu o Habeas Corpus para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais quiseram se exilar no estrangeiro. E hoje quantos foram presos por desafiar o regime? Rafael Braga, negro, morador de rua, pegou 5 anos por porte de “material explosivo” (detergente). Bem, quem se importa?

Em fevereiro de 1969 foi editado o AI-6 que reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF e estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar e não pelo STF. Tudo sob controle? Nem tanto.

Como farsa?

Em outubro de 2018, Michel Temer, juntamente com o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Sérgio Westphalen Etchegoyen, assinou o Decreto número 9.527, criando uma força tarefa federal com todas instituições repressivas do Estado para combate ao crime organizado. Fiquem atentos, qualquer partido político pode ser tomado como organização criminosa e todos os seus parlamentares, prefeitos, governadores serem depostos e presos.  

O presidente eleito por meio de uma série de manobras, com denúncias não apuradas, manipulações e controles, monta sua equipe, toma posse e governa desde o dia posterior ao pleito. Seguindo a marcha da destruição dos partidos políticos (tem que dançar conforme a música, certo?) vai nomeando seu ministério de acordo com os grupos de interesses da classe dominante, basicamente os militares e a chamada bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala). As ações da Taurus subiram 600%!

Tira ministério, põe ministério. Bolsonaro, assim como Donald Trump, acha que esse papo de ecologia é frescura e bastaria o Ministério da Agricultura, com uma representante da bancada ruralista favorável ao uso irrestrito de agrotóxicos, Tereza Cristina (DEM-MS).

Na Ciência e Tecnologia nada melhor que um astronauta. Tudo a ver. Só que não. É um cargo político e não técnico. Assim como o do Ministério da Justiça que será ocupado pelo juiz Sérgio Moro, que jurou ser um técnico e que nunca ocuparia um cargo político (mas engulam, a Dilma disse que, “nem que a vaca tussa...”). Em tempos em que todos gostam de política, que discutem política no WhatsApp o tempo todo, alguém dizer que não é político é o cúmulo da politicagem. O Paulo Guedes, tem culhões, é economista e é político, entrega tudo pros norte-americanos e pronto!

Para Ministério da Defesa, o General Augusto Heleno. Peralá! É melhor ele ficar no GSI. E para a Defesa vai com outro General, com consulta prévia a Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal, afinal o general é seu assessor, o nome dele é Fernando Azevedo e Silva. No Ministério das Relações Exteriores nada melhor que um diplomata de carreira, uma espécie de adido dos Estados Unidos no Itamarati, o seu cabo eleitoral, Ernesto Araújo.

Então? Até agora temos quatro militares, dois são generais, um tenente-coronel da aeronáutica e o presidente que é um capitão. E tem o Onyx Lorenzoni.

Quem é Onyx Lorenzoni?

Ele já é o superministro da Casa Civil, deputado pelo Democratas do Rio Grande do Sul. Atualmente exerce seu quarto mandato de deputado federal. Foi nomeado, com pagamento e tudo, para coordenar a equipe de transição.

Na votação do impeachment de Dilma Rousseff bradou: “basta de roubalheira”. Mal o eco da sua voz se assentou, pegaram ele com a boca na botija. Ganhou R$100 mil em dinheiro vivo da JBS para a campanha de 2014. Ele foi à uma rádio e anunciou em límpidas ondas curtas: “Final da campanha, reta final, a gente cheio de dívidas com fornecedores, pessoas, eu usei o dinheiro. E a legislação brasileira não permite fazer a internalização desse recurso...”, tudo certo, o Juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, saiu em sua defesa, afinal o homem já pediu desculpas e vai fazer doação da grana para a Santa Casa de Misericórdia.

Réu confesso é perdoado! Se não confessa e há indícios vai preso, principalmente se for candidato e estiver em primeiro lugar nas pesquisas. Mas não foi só a JBS que contribuiu para a campanha de Lorenzoni em 2014, as duas principais fabricantes de armas brasileiras também contribuíram, a Taurus e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), embora estas tenham feito doações dentro da legalidade.

Lorezoni é como o protagonista de Crime e Castigo de Dostoiévski, Raskólnikov. O personagem do romance se pune e espia seus pecados. O deputado que foi o relator das 10 medidas contra a corrupção declara: “Quando fui relator do projeto das 10 medidas eu briguei para criminalizar quem dá e quem recebe, com alta gravidade. Talvez ali eu estivesse tentando espiar o meu erro”. Tentando, disse bem. Ato falho? Nada disso, ele sabia. Sentava no próprio rabo para mandar cortar o rabo dos outros. Mas retirando esses pequenos e perdoáveis defeitos do futuro e já presente Ministro da Casa Civil, é necessário ver que a farsa continua.

Tudo isso não tem nada a ver com o fim da corrupção, esta se encontra em todos os poros da sociedade capitalista, é parte do seu DNA (quem nunca pecou que atire a primeira pedra!). Lorenzoni e demais membros da equipe do golpe (desculpem, governo) vão avançar de maneira acelerada sobre os direitos dos trabalhadores, vão entregar até a última gota de sangue do Brasil, tudo que temos de melhor está na mira, até a nossa água. O imperialismo está sedento. Tudo será contado pelo Twitter. Deus salve Steve Bannon!

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