Domingo, 16 Dezembro 2018

lula la

Nos últimos dias, vimos no site do PT que a cúpula desse partido divulgou um programa de governo para uma eventual candidatura petista chamado “Plano Lula de Governo 2018”, onde retoma uma série de pautas das candidaturas anteriores de Lula, desde 1989. Todavia, na situação atual, esse programa configura um grande impulso para a aceleração do golpe.

Esse pequeno programa de governo, aprovado pelo núcleo central da direção burocrática do PT, foi elaborado sob coordenação-geral de Fernando Haddad, juntamente com Sérgio Gabrielli, o ex-ministro Ricardo Berzoini, Luiz Dulci, Gilberto Carvalho, Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula), Renato Simões e Marcio Pochmann.

Em relação a esses cinco pontos, fazemos as seguintes considerações:

  1. Promover a soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil

Alguns dos principais componentes para atingir esse objetivo seriam realizar a “Reforma Política com a participação popular” e o “Processo Constituinte” para elaborar uma nova Constituição Federal.

Cada um desses pontos, que podem aparecer como muito interessantes e até bonitos sob um ponto de vista abstrato, quando são colocados numa situação concreta viram uma completa aberração. Por exemplo, como se falar em Constituinte, como se falar em refundação democrática, ignorando a existência de um golpe de Estado em andamento?

Nesse processo golpista, quem governa o país, nesse momento, é o Poder Judiciário. E como enfrentar o Judiciário, ignorando-o?

Relembremos as duas políticas que temos falados recorrentemente. Para enfrentar o golpe de Estado em andamento, golpe este que tem por trás o imperialismo, é fundamental mobilizar as massas. O PT e a Frente Popular, e todos os seus penduricalhos, tentam fazer simplesmente acordos com a direita. Direita, esta, que está cada vez mais pressionada pelo imperialismo.

Além disso, esse golpe de Estado avançou a partir das próprias entranhas dos governos do PT. Por exemplo, uma séria de leis reacionárias, que estão sendo aplicadas hoje, vêm da época dos governos Lula e Dilma, como a delação premiada, a lei antiterrorismo, a lei contra as organizações criminosas, contra a corrupção, a lei da ficha limpa, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da autonomia da Polícia Federal, que é de 2009 e em 2015 o STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o Ministério Público tem poder de investigação criminal.

Aqui cabe perfeitamente o antigo ditado espanhol que diz “cria corvos e eles arrancarão os teus olhos”. Pois o PT, dentro dessa política de conciliação de classes, foi dando corda para a direita até que a direita o apeou do governo, porque no capitalismo tudo tem a ver com a estabilização dos lucros da patronal, da luta de classes. Mas o PT está preocupado em salvar os seus cargos no aparato do Estado burguês.

Dentro desse primeiro ponto dos eixos programáticos do PT, destacamos a proposta de “Reforma do Estado e combate aos privilégios”. Mas o que os governos do PT fizeram para reformar o Estado e para combater os privilégios? Considerando a impossibilidade de reformar o Estado, que deve ser destruído, pelo menos no campo do “combate aos privilégios” poderia ter feito alguma coisa.

Mas e os privilégios dos grandes bancos? E os privilégios do imperialismo? Ao contrário de combater os privilégios que o imperialismo tem para abocanhar as nossas riquezas, Lula, em 2002, junto com a cúpula tucana, referendou esses acordos, prometendo para George W. Bush que iria respeitá-los. 

 Os lucros dos bancos nunca foram tão grandes, segundo Lula, em seus governos. E os grandes empresários? E o controle dos movimentos sociais com o dinheiro público e com cargos nas empresas públicas? Até o segundo governo Lula existiam 150 mil sindicalistas comprados com cargos de chefia, do dinheiro jorrando a partir dos ministérios para conter a luta dos movimentos sociais.

Outro componente desse primeiro item seria a “Democratização dos meios de comunicação de massa”. O que o PT fez contra a rede Globo, por exemplo? Lembrando que José Dirceu chegou a declarar que o PT não precisava de um jornal, de uma TV própria, tanto assim que a TV Brasil nunca deslanchou.

José Dirceu falava isso porque "o PT teria a rede Globo", achando que através de acordos com a direita tudo estaria resolvido, o que é a posição típica da pequena burguesia. Se fechar para o mundo, no seu próprio little work (pequeno mundo), como se fala na música pop norte-americana, esquecendo do mundo real e tentando direcionar tudo para seus próprios privilégios e cargos.

E para concluir esse primeiro item temos a “Reafirmação do legado dos governos do PT e revogação das medidas do governo golpista (legislações e privatizações)”. Mas qual é o legado do PT? O reformismo sem reforma. O PT praticamente não fez reforma nenhuma. O Bolsa Família dando R$ 70 por filho para a população pobre demonstra simplesmente que a população no Brasil é tão pobre, tão faminta, que qualquer pequena esmola já faz uma grande diferença. Essa é uma política de conciliação de classes da Frente Popular hiper decadente.

  1. "Iniciar uma nova era de afirmação de direitos"

O segundo ponto do programa do PT não passa de pura demagogia porque, se bem que o PT não atacou de maneira direta os trabalhadores, abriu o caminho nesse sentido, não mobilizou os trabalhadores e conteve todas as lutas. Nesse momento não está chamando a mobilização contra o golpe, nem denunciando o imperialismo. Abriu mão totalmente da luta contra o golpe, inclusive a própria ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu o golpe, está se candidatando agora ao senado por Minas Gerais, como se nada tivesse acontecido, como se estivéssemos em um regime democrático burguês normal.
 

  1. "Liderar um novo pacto federativo para a promoção de direitos sociais"

Acontece que nesse momento a política do imperialismo é centralizar o poder do Estado na União para poder controlar melhor toda a estrutura federativa, os estados e municípios, inclusive porque esses são governados e controlados principalmente por interesses locais calvinistas e fisiologistas. O que o PT vai fazer agora? Vai enfrentar o imperialismo para dar mais poder aos estados e municípios? É óbvio que isso não passa de pura mentira.

  1. "Promover um novo modelo de desenvolvimento"

Para retomar, por exemplo, a estratégia de defesa nacional e fortalecer as empresas nacionais. Temos duas questões aqui.

Em primeiro lugar, o imperialismo impõe o fim das empresas nacionais, que é o que está fazendo com a destruição das construtoras, da Embraer, acabando com a defesa nacional, se apropriando da base de Alcântara, a questão dos caças suecos, agora tentando se apoderar da rede Globo, como fez com a GOL e outras empresas do setor aéreo, etc.,

A qual desenvolvimentismo o PT se refere? Desenvolvimentismo que seria uma espécie de pseudo nacionalismo super limitado, mas nacionalismo ao fim e ao cabo.

Em segundo lugar, o imperialismo não pode aceitar esse modelo por um motivo óbvio, porque precisa direcionar toda a riqueza nacional para conter a queda vertiginosa da taxa de lucros que, conforme a revista The Economist de janeiro de 2017, havia caído 25% nos últimos cinco anos nessa data e que continua caindo.

  1. "Iniciar a transição ecológica para a nova sociedade do século XXI"

Esse quinto ponto do programa petista revela que o pessoal da cúpula dirigente do PT deve viver em Júpiter, porque se tem alguém que atacou forte a ecologia no Brasil foi o próprio PT.

A usina de Belo Monte foi uma destruição total de tudo na região amazônica e seus recursos foram desviados para campanhas eleitorais do próprio PT e do PMDB, principalmente com o grupo de José Sarney.

A polêmica envolvendo a construção das hidrelétricas no Pantanal e a consequência desastrosa para a sobrevivência e preservação da biodiversidade. Hoje, há 41 hidrelétricas instaladas e previsão de implantação de 96 novos empreendimentos, num total de 137 hidrelétricas no Pantanal.

A liberação de 30 transgênicos em um ano pelo ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), criado por Lula em 2007 para a fiscalização de produtos alimentícios, parques nacionais, etc.

A manipulação genética da soja pela Monsanto com o glifosato, que é um veneno letal, não precedida de testes, que deveriam ter sido feitos durante três gerações, no mínimo, é feita no Brasil em parceria entre a Monsanto, EMBRAPA e o Centro Tecnológico para Pesquisas Agropecuárias.

Portanto, estamos vendo aqui que esse Plano Lula de Governo 2018, apresentado em 5 pontos programáticos, não passa de um programa totalmente direitizado, de uma Frente Popular hiper direitizada para inglês ver.

Aqui fica revelada uma política de conciliação de classes hiper decadente, que tem medo de mobilizar as massas, que é a única força que pode conter o avanço do golpe, e não vai fazer isso porque tem medo de ela mesmo ser ultrapassada, porque já se incorporou de mala e cuia ao próprio regime capitalista nacional e até imperialista.

A defesa da liberdade de Lula, que é justa, só pode ter como contrapartida uma crítica ferrenha contra essa política ultra oportunista de conciliação de classes, pela defesa da independência da classe operária, porque o golpe que avança no Brasil tem um contexto mundial. E o contexto da crise do capitalismo mundial, não tem nada a ver com a política moral contra Lula.  

O imperialismo adorava Lula porque este conteve o ascenso do movimento de massas da década passada e obteve lucros altíssimos. A crise do capitalismo de 2008 avançou tanto que o imperialismo não pode mais conviver com a política de Lula que é muito cara para seus interesses, nem pode conviver com a política da direita centrista tipo Alckmin, tipo Temer, porque também é cara, consumindo recursos que o imperialismo não pode abrir mão de nos roubar.

O imperialismo precisa de um regime político muito mais duro, que imponha fortes ataques contra os trabalhadores, que faça as reformas trabalhista e da previdência até às últimas consequências, que entregue todas as empresas nacionais, etc.

A direita centrista também não consegue fazer isso, e o que está colocado como política dos EUA para o Brasil e para a América Latina, pelo menos, é avançar no controle político por fora do parlamento, fortalecendo a direitização do núcleo central do Estado capitalista para impor esses ataques contra os trabalhadores.

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