Sábado, 15 Dezembro 2018

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As ações golpistas, no Brasil, seguem no sentido do controle do regime político pelo Poder Judiciário, ainda que esta não seja a melhor instituição para centralizar o regime. Ao Judiciário não cabe conduzir a administração pública, nem tem o formato baseado na hierarquia e disciplina. Nada disso. É um poder talhado para referendar as torpezas do executivo de plantão, promovendo a justiça conforme os interesses da classe capitalista. E quando tem um papel de protagonismo, como no Brasil hoje, explodem as contradições.

A crise do Judiciário chega às alturas

O que se viu no domingo dia 8 de julho, relativo a decisões sobre um habeas corpus pela libertação ao ex-presidente Lula, foi algo escabroso em relação à aplicação do direito. Isso acontece justamente devido a que o Judiciário tem o papel de conduzir o processo golpista e para tanto deve evitar a qualquer custo que a candidatura de Lula aconteça. Não se dá um golpe de Estado para logo depois entregar o governo para o partido deposto.

A crise que existe em todas as áreas da sociedade se manifesta com toda a força nas instituições judiciárias, ainda mais quando estas se transformam no guardiões do golpe,  e promove eventos surreais de, por exemplo, um juiz de 1º grau descumprir uma ordem de um desembargador plantonista afirmando que o desembargador é incompetente para tanto.

E toda a guerra de despachos jurídicos que nos surpreendeu durante o último domingo, mostra não só a divisão que existe no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), mas a crise que há na instituição da justiça em todo o país. Também a divisão que do STF (Supremo Tribunal Federal), em que as principais deliberações são quase sempre decididas por 6X5, e a extrema distância que existe entre as suas duas turmas (a 1ª reacionária e a 2ª democrática), demonstra a crise monumental em que está imerso esse Poder da República.

Apesar da crise, o Judiciário avança na aplicação de medidas reacionárias

Porém, apesar da crise, das contradições e dos esculachos, o Poder Judiciário vem cumprindo seu papel de golpista mor, buscando garantir a prisão de Lula no sentido de veto político. O que fica demonstrado nas decisões imediatamente anteriores ao início do recesso forense do mês de julho, onde se reforçam algumas medidas reacionárias.

Por exemplo, o ministro Edson Fachin retirou da pauta da 2ª Turma do STF o pedido liminar com efeito suspensivo para a liberação do ex-presidente Lula e entregou nas mãos da presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia, que tem a prerrogativa de colocar na pauta do plenário ou não. Certamente não colocará. Sentará em cima até setembro, quando assume o próximo presidente do Supremo, o ministro  Dias Toffoli.

No mesmo diapasão, o ministro Gilmar Mendes negou provimento à ação do PT e do PCdoB que solicitava a anulação das prisões determinadas a condenados em 2ª instância. E o ministro Alexandre de Moraes arquivou a solicitação dos advogados de Lula que questionava a decisão de Fachin de remeter o pedido de liberação do ex-presidente para o plenário da Corte.

Também, por seis votos a três, o STF manteve o fim da contribuição sindical obrigatória. O que para as Centrais Sindicais equivale a 90% da arrecadação, e para os sindicatos representa parte considerável da receita. O que significa um ataque à organização dos trabalhadores.

A esquerda burocrática sem reação

Ainda assim, todos esses ataques não provocaram absolutamente nenhuma reação da burocracia da Frente Popular formada pelo PT, PCdoB e pelos demais partidos da esquerda. Em hipótese alguma eles apelam para a mobilização dos trabalhadores. Mas se aprofundam na via judicial de apostar em recursos nas diferentes instâncias no afã de se manter na mídia e assim manter a campanha eleitoral e tentar mobilizar a militância.

O que eles estão fazendo é a chamada para o dia 15 de agosto de uma Marcha para Brasília, quando pretendem oficializar a candidatura Lula. Ou seja, essa esquerda integrada ao regime está direcionando tudo para a campanha eleitoral.

Chamou muito a atenção, nesses dias, a delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci feita pela Polícia Federal e homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) logo após o STF ter autorizado a Polícia Federal a firmar acordo de delação premiada. Palocci busca uma coisa muito clara, recuperar a fortuna que acumulou. Dos R$ 60 milhões ele procura salvar R$ 30 milhões e se livrar da cadeia entrando com uma série de delações que pouco importa se essas têm algo a ver com a realidade, se têm provas, ou não. O certo é que não vão atingir nenhum banco.

Palocci teria muito a falar, por exemplo, sobre o banco BTG Pactual que esteve no centro das políticas de FHC e de outros bancos com os quais atuava. Teria muito a dizer sobre o resgate da rede Globo mas, obviamente, nada disso será dito. Todo o foco será contra Lula, principalmente, no sentido de que contribua para inviabilizar sua candidatura.

O imperialismo não admite outro governo de Frente Popular

Em outras palavras, "como tudo no capitalismo é só negócios", nesse momento "os negócios" implicam que a política de Lula é inviável porque é uma política cara. Quando foi presidente da República, para poder conter o ascenso do movimento operário que tinha começado devido a todas as sacanagens impostas pelos governos de FHC, Lula teve de comprar mais de 150 mil sindicalistas e de controlar todos os movimentos sociais usando as verbas que jorravam dos ministérios.

Como nesse momento não há mais muito dinheiro sobrando para isso, devido à pressão fortíssima do imperialismo e devido ao fato do PT estar muito fraco para poder conter um grande ascenso operário, que deverá ocorrer devido à essa pressão, a burguesia aposta nas baionetas, no fortalecimento do golpe que vai avançando cada vez mais para um regime mais duro.

Dependendo de como a luta de classes for evoluindo, o imperialismo poderá colocar novas fichas no tabuleiro. Chama também a atenção o fato de quererem reduzir a influência do PT nos principais centros da política nacional, nos principais estados do Brasil, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Estão avançando para tirar o governo petista de Fernando Pimentel de Minas Gerais, apesar de este ser quase um governo tucano. O problema é que este tem dificultado algumas políticas que o imperialismo quer reforçar como, por exemplo, a privatização total da CEMIG. Após as restrições no fórum privilegiado pelo STJ, agora as ações contra Pimentel irão parar na primeira instância onde os juízes como Sérgio Moro, no Paraná, e Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro, têm sido cooptados de maneira muito clara pela extrema direita.

Os ataques da extrema direita para inviabilizar outras figuras do PT como Fernando Haddad, Jaques Wagner, Lindberg Farias, etc., continuam para evitar que esse partido consiga viabilizar uma alternativa à Lula, estando este fora do jogo político devido à condenação em segunda instância que implica cair na lei da ficha limpa e ser impedido de se candidatar e concorrer a cargo eletivo.

O imperialismo ataca também o PSDB e todos os partidos de centro

O objetivo é tirar o PT desse cenário, mas não só este. Querem inviabilizar em primeiro lugar o PT, mas também a direita centrista que avançou a partir da Constituição de 1988. O PMDB é um partido fisiológico, que o imperialismo gostaria de ter tirado de cena desde a fundação do próprio PSDB, em 1988.

A candidatura Alckmin não decolou. Uma parte da esquerda acha que essa candidatura é a preferencial do imperialismo, mas é óbvio que não porque querem tirar toda essa direita centrista do cenário. Pelo menos essa é a política do imperialismo enquanto a esquerda continuar sem criar problemas e o movimento operário continuar controlado.

Nesses dias, por exemplo, a Lava Jato em São Paulo avançou na DERSA, Departamento de Estradas de Rodagem. Além de Paulo Preto, que foi o diretor desta instituição mais envolvido no repasse de verbas para o PSDB e mais ligado ao senador José Serra e ao ministro das relações exteriores Aluísio Nunes, foram presos onze suspeitos de envolvimento em corrupção no Rodoanel embora Gilmar Mendes tenha mandado soltar sete.

Mas o grande ponto aqui é que a obra construída durante os governos do PSDB em São Paulo levou à prisão do ex diretor-presidente da DERSA Laurie Casagrande Lourenço que é ligado diretamente a Alckmin por meio do secretário do governo do estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho. O objetivo é inviabilizar a candidatura Alckmin porque o imperialismo não quer mais um governo do PSDB, que está super dividido e não tem condições de impor o que o grande capital precisa.

Essa operação é chamada de “Pedra no Caminho” e há acusações de desvio de verbas de R$ 600 milhões na gestão de Alckmin como governador de São Paulo. O desgaste do PSDB é tão grande que o evento que aconteceu dia 26 de junho em comemoração aos 30 anos de sua fundação foi totalmente esvaziado e, mais importante ainda, sem a participação de FHC.

A extrema direita ainda não definiu seu candidato

Então, temos o PMDB implodido. A candidatura do ex ministro Meirelles que não vai decolar porque há uma pressão muito grande da imprensa contra ele, por estar vinculado ao grupo Temer que encabeça uma quadrilha à frente do governo.

Temos a candidatura Lula inviabilizada por completo e a candidatura Alckmin que está sendo cada vez mais bombardeada e está se esvaziando. Os principais candidatos, portanto, estão praticamente fora da disputa.

Há uma certa campanha contra Bolsonaro. A burguesia não confia muito nele. Há muitos podres em relação a ele, principalmente essa vinculação direta com a ditadura militar, a defesa aberta de ditadores é demasiadamente escancarada.  

O que o imperialismo busca em primeiro lugar é colocar um "outsider", alguém por fora dos candidatos normais, que consiga fazer uma campanha contra a corrupção, que não tenha vínculos diretos com a ditadura militar de 64 e que consiga viabilizar um grande ataque contra os trabalhadores.

E aí é que entra o problema porque eles não têm esse nome como, por exemplo, o do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, cuja candidatura se esvaziou rapidamente. Ou o do apresentador de TV, da Globo, Luciano Huck, que também se esvaziou rapidamente devido aos vínculos com a Globo e devido uma das primeiras denúncias que apareceram, a que ele teria usado verbas do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para comprar um helicóptero de uso pessoal.

O imperialismo não está conseguindo viabilizar um novo outsider, um novo candidato da direita puro sangue, devido à crise política que é monumental. Não é fácil fazer como foi feito, por exemplo, recentemente na França onde colocaram à frente do governo um filhote da família Rothschild que é Emmanuel Macron.

Os outros candidatos que aparecem no cenário político atual não passam de figurantes. Uma maneira de direitizar a campanha canalizando os votos do PT para uma coisa mais reacionária ainda, mais de direita, seria a candidatura de Ciro Gomes.

Vamos ver para onde que esta questão política avança, mas fica claro que o avanço geral acontece em meio às contradições do avanço do processo golpista.

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