Sábado, 15 Dezembro 2018

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Para avaliar em que ponto o golpe de Estado no Brasil se encontra hoje precisamos considerar que a situação nacional está vinculada a fortes pressões da política mundial,  que avançam progressivamente, que não estão paradas, e que a cada nova ação de um dos fatores que estão em campo, desencadeia outra série de fatores.

O que temos afirmado é que, para entender a nossa realidade, Marx deixou uma série de orientações no famoso livro de 1851, O Dezoito Brumário de Luis Bonaparte, que continuamos a recomendar para todos lerem, onde ele mostra como cada ação reacionária de todas as alas ligadas ao regime, aproximava cada vez mais a hora do golpe de Estado bonapartista que seria dado pelo sobrinho de Napoleão Bonaparte, Luis Bonaparte. Então, o que está escrito ali é o que está se repetindo hoje no Brasil, em toda a América Latina e em boa parte do mundo.

Precisamos colocar algumas peças que estão em jogo aqui e avaliá-las. Em primeiro lugar temos que ter claro que aconteceu um golpe de Estado parlamentar contra a presidenta Dilma, mas este evoluiu rapidamente para um golpe de Estado do Judiciário.

A crise do STF é o principal empecilho, hoje, para o avanço do golpe

O Judiciário impõe por uma série de mecanismos como a Operação Lava Jato e os juízes do Judiciário no geral, uma série de políticas contra o congresso, contra o poder executivo, etc. Mas o grande problema que temos nesse momento, e essa é uma avaliação fundamental, é que o empecilho principal para que o golpe avance em termos práticos e imediatos, nesse momento, é o próprio Poder Judiciário e especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tem acontecido uma série de idas e vindas.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a reforma trabalhista só vale para contratos assinados a partir de 11 de novembro de 2017. Esse é um grande problema para o imperialismo porque aqui devemos destacar que o golpe de Estado que está sendo colocado em marcha é justamente para aplicar um grande ataque contra os trabalhadores.

Outra decisão “contraditória” do TST foi a ação trabalhista contra a Petrobras, ação bilionária, de R$15 a R$17 bilhões e foi a primeira vez na história do Brasil que acontece uma coisa parecida e se percebe que faz parte das engrenagens golpistas porque as coisas estão muito contraditórias. Obviamente o objetivo é desmontar a Petrobras e prepará-la para a entrega ao grande capital.

No STF, a 2.ª Turma, constituída majoritariamente por ministros de viés mais garantista (que na sua interpretação valorizam os direitos e garantias fundamentais e o devido processo legal), continua criando problemas e entraves para a Suprema Corte.

Vimos que a senadora Gleisi Hoffmann foi inocentada, pela 2ª Turma, das acusações de corrupção junto com seu marido Paulo Bernardo criando uma série de facilidades para o PT, no sentido, por exemplo, de que ela poderia vir a ser nomeada como vice de Lula, em 15 de agosto, e se este não puder se candidatar ela poderia assumir o seu lugar.

Outro fato muito importante foi o anúncio da soltura de José Dirceu pela 2.ª Turma do STF por 3x1: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes contra Edson Fachin, Celso de Mello estava ausente.

O Presidente da 2ª Turma, ministro Ricardo Lewandowski, em 27 de junho, concedeu liminar proibindo o governo federal, estados e municípios de privatizar empresa estatal sem aprovação do Congresso Nacional. Isso significa uma crise tremenda nas “alturas”, ou seja, na classe dominante, pois é uma contradição interna na instituição escalada para comandar o golpe.

A polêmica sobre a libertação de Lula está na base da divisão do STF

Edson Fachin tem sido o responsável por retirar da pauta a medida cautelar, com efeito suspensivo, contra a prisão de Lula. Se o recurso fosse julgado pela 2.ª Turma, Lula seria libertado. A manobra do ministro Fachin foi levar a discussão para o plenário onde Lula já teve um habeas corpus preventivo negado. A data do julgamento será marcada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que certamente jogará para as calendas gregas esse julgamento assim como faz até hoje com as ADI’s sobre prisão em 2ª instância.

E esta semana, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator de novo pedido de liberdade de Lula no STF, em que a defesa do ex-presidente questiona a decisão de Fachin de remeter o pedido de liberdade de Lula ao plenário da Corte. O que já foi um pequeno golpe, pois o pedido também era para ser julgado na 2ª Turma e que a relatoria não ficasse com o ministro Edson Fachin. Resultado: Alexandre de Moraes arquivou o processo com o argumento de que não viu nenhuma ilegalidade na decisão de Fachin.

E seguindo, também esta semana, foi sorteado o ministro Gilmar Mendes para a relatoria de ação que questiona a presidente Carmem Lúcia por não ter ainda pautado para julgamento em plenário as três ações que questionam a legalidade da execução da pena após condenação em 2ª instância. Essa ação é de autoria do PT e do PCdo B, que pedem uma liminar para que sejam anuladas as prisões determinadas a condenados em 2ª instância. Resultado: Gilmar Mendes negou o pedido com o argumento de que não há "omissão grave e relevante da Presidência do STF, ensejando ameaça a preceitos fundamentais".  

A divisão do STF reflete a crise da dominação da burguesia

Fazendo um balanço dessa questão do Judiciário, e do STF em primeiro lugar, o que temos aqui são divergências internas, que revelam uma fraqueza na condução do golpe, mas que, no geral, mantém o avanço para a imposição de um regime mais duro e contra a candidatura Lula.

O problema, se a candidatura Lula se viabilizasse, é que haveria um prazo ainda maior para aplicar os ataques contra as massas que o imperialismo precisa para estabilizar a queda da taxa de lucros que está acontecendo em escala mundial. Enquanto a candidatura não acontece eles precisam ao mesmo tempo defender seus próprios comparsas e amigos como, por exemplo, setores do PSDB.

Há uma luta interna entre as diversas alas da direita, principalmente entre a ala mais ligada ao imperialismo, essa ala mais centrista da direita tradicional que mantém acordos com o imperialismo, mas que, ao mesmo tempo, mantém uma série de interesses ligados à burguesia nacional.

Dentro das várias alas da direita, as divergências aparecem com mais clareza no Supremo Tribunal Federal (STF), mas também no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde todos os processos contra os oposicionistas têm caído nas mãos do ministro Felix Fischer, o mais reacionário de todos, relator da Operação Lava Jato no STJ.

O principal problema para o avanço do golpe nesse momento é a existência dessa ala “garantista” no STF, o que coloca para o imperialismo e para extrema direita a necessidade de tirá-los fora ou anulá-los de uma forma ou de outra porque continuam se apresentando como uma "pedra no sapato" do golpe.   

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