Quinta, 13 Dezembro 2018

 opaco

 

O movimento dos caminhoneiros, ocorrido nos últimos dias de maio, colocou o governo nas cordas e conquistou todas as reivindicações. Por esse resultado conclui-se que não foi uma greve  pois qual greve acaba sem ser reprimida pela polícia e com vitória absoluta? Foi, sim, uma movimentação patronal muito bem planejada e muito bem executada. É certo que os caminhoneiros não teriam a capacidade organizativa necessária, mas também a patronal do transporte no Brasil não é lá o cúmulo de pensadores estrategistas para levar a bom termo operação de tal magnitude.

O dedo do Imperialismo

Aí tem o dedo da CIA, do Departamento de Estado Norte-americano, da Casa Branca em um dos movimentos mais audaciosos da “guerra híbrida”, não convencional, já desencadeada contra todos os membros do BRICS (grupo de países com desenvolvimento econômico emergente que se uniram para melhor atuar no mercado globalizado, formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), principalmente.

Contra esses países os EUA deflagraram uma guerra total, ainda que não abertamente militar, mas por todos os meios disponíveis. No Brasil estimularam a Lava Jato, que desde o golpe parlamentar do Impeachment vem  promovendo um verdadeiro Estado de Exceção, atropelando cotidianamente a Constituição Federal, impondo a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro e está atuando fortemente para controlar e manipular o processo eleitoral para impor um governo capacho forte, de extrema direita, que garanta a entrega de toda a economia nacional para os EUA.

A palavra de ordem política dos “caminhoneiros” de “Intervenção Militar, Já!”, não era uma estupidez de quem não conhece a História, mas uma agitação e propaganda agressiva para impor uma pauta da extrema direita.

Esse movimento foi uma ação que serviu como um laboratório do golpe. Uma ação para instalar o “caos”. Havia simpatia da população e criou-se um vazio de poder. E a desculpa de “combate à corrupção”, ao “caos social” e à “crise de abastecimento” justificaria a “intervenção militar”, bem ao estilo das revoluções coloridas.

A falência do Governo, do Regime e do Estado

Não foi só o governo que ficou refém dos caminhoneiros. Na verdade, todo o regime e o Estado burguês ficaram paralisados. O governo Temer, de imediato, fez concessões no afã de fazer refluir o movimento. Mas acabou demonstrando fraqueza, o que ensejou a manutenção do movimento e o recrudescimento das negociações. No final, Temer teve que entregar tudo, e arcar com um desgaste enorme e se conformar em ser um morto-vivo até o final do ano.

O Parlamento também contribuiu com a sua cota de trapalhadas, entre essas o erro de cálculo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que apresentou um custo da ordem de R$ 3 bilhões sobre as contas públicas, quando, na verdade, a renúncia fiscal do PIS/Cofins atingirá mais de R$ 13 bilhões. Diferença pouca. Só R$ 10 bilhões.A Câmara dos Deputados aprovou o fim da cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel até 31 de dezembro. Agora ficou para o Senado Federal descascar o abacaxi. Terá que modificar o projeto e devolver para a Câmara.

O Poder Judiciário concedeu dezenas de liminares, tanto de tribunais federais como estaduais, para desbloqueios de vias, que foram olimpicamente ignorados. Não havia força suficiente para executar as medidas judiciais. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) abriu falência.

As Forças Armadas também não ficaram para trás em quesito de incompetência. De pronto não garantiram o funcionamento dos portos e aeroportos. O que fica demonstrado que nunca tiveram planos e organização para tanto. Quando o presidente Temer decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) acionando as Forças Armadas para desbloquear as estradas, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, chegou a aventar, também, um decreto presidencial que permitisse a requisição de bens particulares, que possibilitasse que motoristas militares conduzissem à força os caminhões que estavam parados na estrada.

Isso não passou da mais pura bravata. O comandante do Exército expediu ordem de negociar com os caminhoneiros e evitar de todas as maneiras o confronto. Pois se tivesse que arremeter contra os caminhoneiros abriria uma crise tal que o Exército poderia se dividir e sair totalmente desmoralizado.

A esquerda frente populista decadente

Interessante também observar a atuação das lideranças dos trabalhadores. Como agiram os partidos políticos, centrais sindicais e movimentos populares durante essa crise.

A esquerda, de conjunto, apoiou a paralisação patronal como se fosse uma greve progressiva contra o governo. Na verdade, ela não fez mais do que saudar a bandeira, tentando capitalizar eleitoralmente a simpatia da população. Pois a política traidora, frentepopulista, de conciliação de classes, não poderia render mais do que a pura demagogia eleitoral.

O PT e a CUT apoiaram esse movimento que tinha como pauta econômica reivindicações pró- patronais e consigna política de intervenção militar, porque foram, em última análise, os responsáveis pelo crescimento político da extrema direita.

Desde o ano passado vêm boicotando o ascenso do movimento operário, não encaminhando e até desmarcando greves gerais, não unificando as campanhas salariais das categorias e canalizando toda a disposição da luta dos trabalhadores para o pântano do processo eleitoral e das ações judiciais para tentar impedir a prisão de Lula. Essa política parlamentar reformista abandonou a insatisfação popular nas mãos da extrema direita.  

Assim a direção do PT fracassou na condução do movimento, fracassou na tentativa de evitar a prisão de Lula e para evitar um fracasso ainda maior nas eleições de outubro, articula a famigerada Frente Ampla, um cochavo com setores reformistas e burgueses como o PT, PCdoB, PSOL, PDT e setores do PMDB.

O que deixa mais claro que a política de frente popular foi responsável pelo crescimento da extrema direita é a relação do movimento dos caminhoneiros com a greve dos petroleiros. O apoio popular dispensado ao lockout patronal só foi possível porque os petroleiros não saíram em greve antes, reivindicando o fim dos aumentos diários dos preços dos combustíveis. As burocracias petista e cutista, há meses, vinham segurando essa luta e aplicaram como estratégia desmobilizadora a marcação de greve por 72h no feriadão de Corpus Christi. Assim foi atropelada pelos acontecimentos e desmontou a greve em 24h, a partir da multa milionária imposta pela justiça trabalhista.

O PSOL seguiu o mesmo caminho do PT. De apoio formal ao movimento dos caminhoneiros, numa clara atitude oportunista de tentar capitalizar eleitoralmente o aprofundamento do desgaste do governo Temer na conjuntura. Não é a toa que já foi apelidado de "puxadinho"do PT.

A esquerda “revolucionária” golpista

Mas não foi só a esquerda frente populista tradicional que andou mal nesse processo. Também a esquerda dita “revolucionária” capitulou vergonhosamente e apoiou a patronal, ultrapassando a fronteira de classe, revelando que não passa de uma esquerda “democrática”, integrada até a medula ao regime democrático burguês, o que a torna uma esquerda golpista, vide o apoio incondicional a essa demonstração de força da extrema direita golpista.

O PSTU, foi um dos mais entusiastas. Fiel ao método de ver “revoluções objetivas” em qualquer protesto mais amplo, independente da direção burguesa, da composição pequeno burguesa da base social e do programa burguês reacionário, se há movimentação contra o governo, PSTU está apoiando. Foi assim com o golpe de Estado no Egito em 2013 e com o golpe nazifascista, em 2014, na Ucrânia, só para citar dois exemplos. E com a mesma lógica apoia o lockout patronal que clama por intervenção militar.

As correntes “revolucionárias” internas ao PSOL, também não tiveram melhor sorte. Também capitularam.

A “Resistência”, corrente liderada pelo professor Valério Arcary, apoiou com tudo a chamada “greve de caminhoneiros”, afirmando que era um movimento que “enfrentava objetivamente a política de preços da Petrobrás”.

A CST, corrente do vereador do PSOL/RJ, Babá, se esmerou para provar que a “greve dos caminhoneiros” não era um lockout. Só esqueceu de dizer que os caminhões estavam parados na estrada por ordem da patronal, que os latifundiários enviaram máquinas agrícolas para ajudar nos bloqueios, que capangas e jagunços promoviam churrascos e estendiam faixas pedindo “Intervenção Militar, Já!”.

O MES, corrente da ex-deputada federal Luciana Genro, em editorial da Revista Movimento, dizia que estava com os caminhoneiros, “exemplos para derrotar o ajuste neoliberal de Temer e da burguesia”.

Até o PCO, que não é uma corrente interna do PSOL, mas é caracterizado como uma corrente “externa” do PT, foi pelo mesmo caminho. Defendeu com veemência que o movimento é “uma greve contra a direita golpista e que merece todo nosso apoio”, afirma que “a greve é na prática contra a privatização da Petrobrás” e para justificar esses descalabros convocou até os cossacos russos para servirem de testemunha.

Toda a esquerda afirma que foi uma grande greve dos caminhoneiros. Devem também, por coerência, afirmar que foi uma estrondosa vitória da “greve”.

Houve vitória, mas não da greve e sim do lockout patronal. As “conquistas” dos caminhoneiros beneficiam a patronal do transporte, e todo o prejuízo da Petrobras com a redução do preço do diesel será pago com o cancelamento de despesas do orçamento público deste ano, notadamente das rubricas sociais do SUS e da educação, com aumento da carga tributária, reoneração da folha de pagamento de diversos setores, que certamente implicará que os trabalhadores pagarão a conta.

O que explica que a esquerda viu greve onde era lockout, que viu um movimento progressivo quando era reacionário, que viu a queda de Temer quando o que se pedia era uma intervenção militar?

A explicação está em que esta é uma esquerda oportunista. Totalmente adaptada ao regime democrático burguês. A sua preocupação exclusiva no momento é participar do processo eleitoral para manter seus cargos no Estado burguês e seus privilégios materiais. Há uma “greve” de caminhoneiros? Apoiamos! Tem simpatia da população? Apoiamos! É contra o governo? Apoiamos! Vai favorecer nossa campanha eleitoral? Apoiamos! É uma paralisação patronal, de extrema direita, que defende a intervenção militar? Não vem ao caso, o que interessa é que é contra o governo e podemos nos beneficiar de alguma maneira! Essa foi a política da esquerda golpista vendida ao capital no lockout patronal dos caminhoneiros!!!

Conquistas do lockout patronal

- Redução do preço diesel em R$ 0,46 nas bombas pelo prazo de 60 dias. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente;

- Preço do diesel será reduzido em 10% nas refinarias e ficará fixo por 30 dias. Nesse período, o valor referência será de R$ 2,10 nas refinarias. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação à petrolífera.  A cada 30 dias, o valor será reajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês;

- Isenção da cobrança de pedágio dos caminhões que trafegarem com eixo suspenso. A medida vale para todas as rodovias (federais, estaduais e municipais);

- A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo editará uma medida provisória no prazo de 15 dias;

- Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;

- Será estabelecido frete mínimo rodoviário. Tabela de frete será reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela ANTT;

- Alíquota da Cide será zerada em 2018 sobre o diesel;

- Isenção do pedágio para caminhões que circulam vazios (eixo suspenso);

- Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas;

- Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsito;

- Entidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 dias;

- Petrobras irá incentivar que empresas contratadas para transporte deem oportunidade aos caminhoneiros autônomos, como terceirizados, nas operações de transporte de carga;

- O governo solicitará à Petrobras que seja observada a resolução da ANTT 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.  

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