Domingo, 16 Dezembro 2018

becarmen


O racha no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou evidente e sua crise foi às alturas quando no início da noite de 22 de março se suspendeu o julgamento do habeas corpus preventivo a favor de Lula. O pedido da defesa era para que não fosse iniciada a execução da pena antes do trânsito em julgado do processo, ou seja, antes de serem esgotados todos os recursos nos Tribunais Superiores.

O ministro Marco Aurélio Mello se ausentou da sessão em razão de viajem para cumprir compromisso agendado previamente e por esse motivo foi suspenso o julgamento até o dia 4 de abril, quando será retomado. Até lá, deliberou-se a favor de concessão do habeas corpus liminarmente, o que impede a prisão de Lula nesse meio tempo, ou seja, até que se retome e se conclua a votação do mérito.

Preliminarmente foi discutido e deliberado se o Supremo deveria analisar o pedido de habeas corpus uma vez que ainda estava pendente de decisão de mérito no Superior Tribunal de Justiça. Por maioria decidiu-se que o plenário poderia analisar o pedido. O placar foi 7X4. Votaram a favor os ministros: Marco Aurélio, Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Votaram contra: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin.

A partir daí a sessão foi suspensa para ser retomada na próxima quarta-feira, 4 de abril. E seguiu-se a segunda votação, sobre se deveria ou não conceder, nesse meio tempo, conforme o pedido da defesa, liminar que impedisse que o ex-presidente seja preso. O placar, desta vez, foi de 6X5, com os votos a favor de Marco Aurélio, Dias Toffoli, Celso de Melo, Ricardo Levandowiski, Rosa Weber e Gilmar Mendes, e contrários: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. E expediu-se, imediatamente, um salvo-conduto que garante que Lula não será preso nesse período.

Nas duas votações o setor mais reacionário foi derrotado inapelavelmente. O racha é evidente e a crise só faz escalar. O bate-boca entre Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em 21 de março, também é um sintoma de deterioração da instituição. A desmoralização da Suprema Corte cada vez mais vem aumentando, muito em razão da protelação da presidente Cármen Lúcia em colocar em votação as duas Ações Declaratórias (ADCs) de Constitucionalidade que tratam da prisão após condenação em 2º grau em abstrato, uma vez que se avalia que pode ser revertido o placar anterior e ser desautorizada esse tipo de prisão, comprometendo a atuação da Lava Jato, o que seria um golpe no golpismo.

Depois de muita pressão e desgaste, a ministra presidente boicotou a reunião do STF de 20 de março, em que toda a corte daria um ultimato para que se apreciasse a questão e, numa evidente manobra, colocou em votação não as ADCs e sim o habeas corpus do ex-presidente Lula. Um absurdo, pois resolvendo-se a questão das ADCs, que é mais geral, resolvido estaria a questão do habeas. Mas ela inverteu a votação justamente para pressionar os outros ministros com o constrangimento de ter que votar abertamente a favor de Lula, o que vai na contramão da campanha da mídia golpista e de todos os reacionários de plantão.

Desta maneira só fez aumentar a confusão e acabou dando um tiro no pé, pois de certa forma, essa votação dá o marco mais geral da votação do mérito de 4 de abril e indica a formação de uma maioria para a votação das ADCs. Porém, qualquer previsão é temerária, mas é certo que cada vez mais esquenta o cenário político. Já na segunda-feira, 26 de março, o TRF-4 proferirá decisão final dos embargos declaratórios com a possibilidade de indicar em ata a imediata prisão de Lula. Só que essa não se dará. Pelo menos até logo após à páscoa.

Isso sinaliza uma crise cada vez maior no regime político, enfraquecendo a dominação da burguesia e do imperialismo, abrindo uma enorme brecha para os trabalhadores se organizarem e saírem às ruas para lutar contra a expropriação de seus direitos.

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