Sábado, 15 Dezembro 2018

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Em setembro do ano passado, foi aprovada a PLS 257 (Projeto de Lei Suplementar) que fez cortes muito duros contra os governos estaduais e municipais; os efeitos agora estão aparecendo em todas uma série de problemas para o funcionalismo e nos serviços. Em outubro de 2016, foi aprovada a PEC 55 (Proposta de Emenda Complementar), que estabeleceu o teto para os gastos sociais, e se encontra em processo de aprovação a PLS 909 muito mais dura contra os trabalhadores estaduais. Há a Reforma Trabalhista que entrou em vigor nos últimos dias. Mas o governo Temer enfrenta dificuldade para impor ataques em maior escala como, por exemplo, para aprovar a Reforma da Previdência, que representa quase a metade do que o governo gasta em termos oficiais, sem contar o gasto com os serviços da dívida pública que soma em torno a R$ 1 trilhão. O orçamento federal oficial está em torno de R$ 1,3 trilhões. Com a Previdência Social são gastos quase R$ 600 bilhões.

O governo Temer está privatizando pelas bordas e a troco de pinga a Petrobrás. Os últimos leilões  de campos de petróleo foram realizados 10% do valor e com regalias absurdas, como por exemplo, tirando a Petrobrás como operadora, desmontando o marco do Pré-Sal e voltando ao marco regulatório de FHC, isentando o imposto para importação de matérias primas, sondas e insumos, peças etc. Os Correios e os bancos públicos também estão sendo privatizados pelas bordas. A Eletrobrás é a bola da vez para ser totalmente privatizada; o valor da “venda” está sendo estipulado em aproximadamente R$ 20 bilhões. Somente a Usina de Belo Monte valeria três, quatro vezes esse valor. Além disso, a Eletrobras conta com 184 usinas que produzem 42 mil megawatts de energia elétrica e apenas as concessões representam R$ 300 bilhões de reais, quinze vezes o valor da privatização. A pressão do imperialismo fez cair os preços das empresas nacionais a níveis de uma obscena pechincha; a Iberdrola, que é a segunda maior empresa de energia elétrica estatal da Espanha, vale R$ 138 bilhões de reais enquanto a Eletrobrás vale R$ 14 bilhões.

Da crise do regime surge a contrarrevolução ... ou a revolução

O governo Temer é muito impopular. A rejeição aos partidos políticos e ao governo pela massa no geral é muito grande. Karl Marx ensinou no famoso livro de 1852, O 18 Brumário de Luis Bonaparte, que o golpe de estado evolui a partir da crise interna do regime político. Quando o PT não convoca as paralisações, trai todas as greves ou faz conchavos com a direita, ele fortalece a direita e desmobiliza a classe operária que é a única força que poderia enfrentar o golpe. O mesmo acontece quando Temer ataca os trabalhadores. Ele desagrega mais o regime e coloca em movimento engrenagens reacionárias ainda mais poderosas. Em outras palavras, a desmoralização do regime junto com o enfraquecimento do movimento de massas, junto com a necessidade de aplicar ataques ainda mais duros são os ingredientes do golpismo.

Numa avaliação que Leon Trotsky fez em meados da década de 1930, sobre a crise na França, que era parecida com a nossa, no livro Aonde Vai a França, ele disse que toda saída numa situação de crise, quando o governo parlamentar está em franca desagregação e enfrenta à possibilidade concreta de um ascenso de massas, a saída capitalista é extra parlamentar, passa por fora do parlamento. O golpismo e o bonapartismo avançam de maneira generalizada em escala mundial. A tendência bonapartista representa a política de colocar um “salvador da pátria”. Na corrida para as eleições de 2018, se fortalecem candidaturas abertamente reacionárias, como a de Bolsonaro e a dos outsiders (os “não políticos”) que buscam mudar o regime político aumentando a pressão do Judiciário e as ameaças de golpe militar, conforme já tem sido colocado de maneira clara pelos generais do Alto Comando do Exército.

A situação é confusa e interligada. Há a transição entre o regime pseudo democrático atual decadente e um regime bonapartista. Obviamente que a transição não acontece do branco para o preto; há uma série de cores intermediárias, mas todas as tendências mostram esse movimento, da saída extra parlamentar, do regime se endurecendo em direção a um regime bonapartista. Mas, ao mesmo tempo, os ataques do grande capital tendem a colocar as massas em movimento. Para o próximo período, está colocado o enfrentamento aberto entre a burguesia e a classe operária mundial.

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