Quarta, 21 Novembro 2018

carmemfachin

O golpe de Estado no Brasil, capitaneado pelo Poder Judiciário, avança de vento em popa. Com a aproximação do prazo final para inscrições de candidatos ao cargo de Presidente da República, que será em 15 de agosto, o Judiciário faz as manobras finais para decretar a inelegibilidade do ex-presidente Lula.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está fazendo uma campanha de que é necessário acelerar o julgamento do pedido de soltura de Lula. E a presidente do Supremo, a ministra Carmen Lúcia disse que colocará na pauta esse pedido imediatamente após a liberação por Fachin, argumentando que, como é processo de réu preso, tem que ter prioridade.

O que está por trás dessa pressa do STF em julgar Lula? Resposta certa: a inelegibilidade de Lula.

O Supremo quer votar a inelegibilidade do ex-presidente para dar um basta em toda a possibilidade de recursos, pois a legislação infraconstitucional referente às inelegibilidades é dúbia e favorece o entendimento de que um candidato possa concorrer sub judice, ou seja, com o processo em andamento, uma vez que ainda não transitou em julgado, quer dizer, que ainda cabe recurso.

Conluio de todas as instâncias do Judiciário para manter Lula fora da disputa eleitoral

Assim, está colocada a possibilidade de que já na próxima quarta-feira, dia 8 de agosto, aconteça esse julgamento, já como desfecho de uma manobra promovida por Fachin e o TRF-4, quando arquivou o recurso que pedia a liberação do ex-presidente Lula, pouco antes do início do recesso do Judiciário, impedindo o julgamento pela segunda turma do STF, que seria favorável ao ex-presidente.

A defesa do ex-presidente apresentou novo recurso para ser julgado pela 2ª turma, mas Fachin encaminhou para o plenário da corte, onde o cenário é mais adverso. Porém, ao tirar a decisão das mãos da 2ª turma e encaminhar para o plenário, atrelou, também, a discussão sobre a inelegibilidade de Lula.

A defesa pedia a suspensão da execução da pena sob o argumento de que os recursos às instâncias superiores têm plausibilidade e poderão modificar a condenação. No entanto, não aceita que seja incluído o debate sobre inelegibilidade, pois essa questão nunca fez parte do pedido original, mas foi incluído pelo ministro para justificar o encaminhamento ao plenário.

Ato contínuo, Fachin solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), no prazo de 15 dias, o que jogaria tudo para depois do recesso do mês de julho.

Não podemos esquecer dos eventos do domingo 8 de julho, durante o recesso, que numa sequência alucinante de decisões judiciais, o Juiz Sérgio Moro, o relator do processo de Lula no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, o Ministério Público e o presidente do Tribunal, desembargador Thompson Flores, cassaram, no mesmo dia,  a liminar favorável a libertação de Lula concedida pelo desembargador plantonista, Rogério Favreto. Evento este que explicitou o real Estado de exceção no qual vivemos.

Ainda no recesso forense, a ministra Rosa Weber, plantonista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, no dia 18 de julho, pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já. Rosa Weber decidiu extinguir o processo sem julgá-lo no mérito, uma vez que o pedido não poderia sequer ser analisado porque o petista não é oficialmente candidato.

Em 27 de julho, Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa e afirmou que “o Ministério Público irá ajuizar ações de impugnação contra todos os políticos cuja candidatura esteja vetada pela Lei da Ficha Limpa”, já preparando o ataque à possível candidatura Lula.

Na mesma entrevista a Procuradora-Geral teve que reconhecer que “um recurso apresentado por candidato junto a instâncias superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal), poderá legalmente autorizar o candidato a fazer a campanha até uma decisão em definitivo. A celeridade sobre o assunto caberia então à Justiça Eleitoral”. E é exatamente isso que todos os órgãos do Judiciário, em conluio, querem impedir.

A estratégia de recorrer ao Judiciário denota o fracasso da política de conciliação de classes do PT

E na véspera do fim do recesso, em 31 de julho, Raquel Dodge, apresentou parecer ao STF solicitando que este rejeite o recurso apresentado pela defesa de Lula que pede a suspensão da pena de prisão. Ela defendeu a mesma tese do Ministério Público Federal, que o Procurador Deltan Dallagnol apresentou em seu PowerPoint na Operação Lava Jato, de que Lula era o mentor e chefe da corrupção na Petrobras. Acusação, esta, sem provas, apenas por convicção.

O giro de Carmem Lúcia, que antes do recesso forense não havia colocado na pauta o recurso de Lula e afirmava que este não tinha prazo para ir a julgamento, indica que já tem uma maioria formada para garantir a negativa do recurso e, inclusive, avançar em votar a inelegibilidade de Lula, acabando por antecipação com as pretensões de apresentar recursos à Justiça Eleitoral.

Diante de todas essas tramoias e maquinações maquiavélicas, a defesa do ex-presidente cogita desistir da ação para evitar o julgamento pelo STF da condição de elegibilidade ou não de Lula.

Toda essa resenha explicita como a estratégia petista de recursos ao Judiciário é um tiro no pé. Seria até ingênuo, senão absurdo que se esperasse que a direita, depois de promover a derrubada do governo de Dilma Rousseff, com o argumento pífio de “pedaladas fiscais”, fosse entregar, agora, o governo nas mãos, novamente, do PT com a liberação e autorização de Lula concorrer e ganhar as eleições, voltando assim para o governo com ampla maioria de votos.

Isso demonstra toda a decadência e podridão da política frente-populista, de conciliação de classes, que acredita em todos os recursos legais a um judiciário golpista e se nega, absolutamente, a recorrer à mobilização da classe operária.

A única força capaz de fazer retroceder o golpe e até impor, novamente, um governo do PT, seria a força dos trabalhadores mobilizados. Mas essa força é a que mais assusta a burocracia petista e da esquerda em geral, que prefere fazer conchavo com a elite, com os coronéis, com a patronal, do que mobilizar a classe e arriscar ser ultrapassada e desmascarada pelos trabalhadores em luta.

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