Sábado, 18 Agosto 2018

jus


No domingo, dia 8 de julho, fomos surpreendidos com o ato de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que funciona como segunda instância da "República de Curitiba" do juiz Sergio Moro, que decretou a libertação de Lula.

Pisoteiam na lei para manter Lula preso

O desembargador Rogério Favreto, que é um dos raros elementos esquerdistas que tem nesse nível do Judiciário, se encontrava de plantão e tomou a decisão que achou mais correta. Após a decretação da liberdade de Lula, o juiz Sergio Moro, que é juiz de primeira instância e que se encontrava de férias, ligou para outros desembargadores do TRF-4 para que esses impugnassem a libertação, afirmando que o desembargador era incompetente para tomar tal decisão.

Rogério Favreto reafirmou o despacho e reitera a ordem para que Lula fosse libertado. Outro desembargador, que se encontrava em recesso, João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na segunda instância, anulou o ato de Favretto alegando que este não poderia ter sido tomado pois iria se sobrepor à uma decisão de um colegiado, a 8.ª Turma do TRF-4.

Favreto emite um terceiro despacho e dá prazo de 1 hora para a soltura de Lula. O Ministério Público pede para o Presidente do TRF-4, Thompson Flores, diga qual decisão é válida, a de Favreto ou a de Gebram. O presidente decidiu a favor de Pedro Gebran e de Sergio Moro e cancelou a liberdade de Lula.

As posições de democráticas são sufocadas dentro da burocracia estatal de direita

A partir dessa descrição factual devemos analisar o que isso significa. Em primeiro lugar significa que dentro do Judiciário há alguns juízes do mais alto nível que são esquerdistas, como Rogério Favretto que foi filiado ao PT durante 20 anos e que foi indicado para o cargo de desembargador durante o primeiro governo de Dilma. Há uma entrevista do jornalista Luís Nassif com ele onde este faz sérias críticas à Lava Jato e à maneira como o Judiciário está atuando no momento.  

Recentemente a Associação dos Juízes pela Democracia entrou com um processo no Conselho Nacional de Justiça contra Sergio Moro e contra a Lava Jato pela violação de toda uma série de preceitos jurídicos. Até aqui seria a avaliação entre a ala mais direitista do Judiciário e a ala um pouco mais esquerdista do Judiciário.

Não devemos esquecer que, de fato, o Judiciário é uma burocracia, tem salários altíssimos, estabilidade no emprego e toda uma série de regalias e nessas condições o normal é que esses funcionários tendam a se transformar numa aristocracia, em elementos a serviço de quem hoje está pagando. No capitalismo, quem manda é o dinheiro, mas uma minoria esquerdista dessa burocracia tenta reagir sob o peso desse grande aparato formado pela burocracia estatal e a burocracia das empresas.

 A engrenagem que move toda essa burocracia judicial, militar, parlamentar, sindical, etc., está totalmente integrada ao regime burguês. Faz parte dos mecanismos de controle, de contenção da classe operária. Essa seria a avaliação principal porque demonstra os limites da atuação dos juízes e componentes dos estados burgueses que são mais democráticos. O problema aqui não seria um ou outro indivíduo ser democrático, mas sim o caráter do Estado burguês semicolonial controlado pelo imperialismo que temos no Brasil. E existe uma política do imperialismo por meio da qual Lula não pode ser candidato.

O golpe se impõe para instalar um governo que garanta a aplicação da linha do imperialismo

O Brasil se encontra numa crise muito grande como pode ser verificado pelos números recentes que saíram da economia. Ficou claro pelos dados do IBGE que a "suposta recuperação do país" não passava de um blefe, que a recessão industrial no último ano foi de 10% e é a indústria quem realmente emprega, que a inflação foi bem maior do que o esperado, chegou a estar em 3% mas já está em 4,5% e subindo, que a taxa de juros continua altíssima e que a economia está indo para um colapso.

A crise econômica brasileira está na linha de frente da crise econômica mundial, junto com a Argentina, sem contar, obviamente, com a Venezuela que é um caso de crise muito especial.

Nesse momento, a política que Lula aplicou nos seus governos, de cooptar 150 mil sindicalistas e de controlar os movimentos sociais com o dinheiro arrecadado nos órgãos governamentais repassando aos sindicatos e, depois, de liberar empréstimos do BNDES para fortalecer as empresas nacionais, não interessa ao imperialismo, que é quem controla a economia nacional.

Com a queda da taxa de lucros dos monopólios, das chamadas multinacionais, a nível mundial, caindo enormemente, o imperialismo precisa aplicar um grande ataque contra os trabalhadores, coisa que o PT não poderia fazer nunca porque implodiria em vários pedaços.

Nesse sentido houve um golpe de Estado contra a presidenta Dilma que começa em termos jurídicos a se armar em 2015, mas que deu o pontapé inicial em 2014 com a campanha "não vai ter copa", com a burguesia nacional dividida, uma grande parte achando que tirar Dilma era muito perigoso para seus próprios interesses.

Obama e Angela Merkel apoiaram Dilma nas eleições de 2014, mas a partir de 2015, quando a crise só aumenta, apoiam sua retirada e forma-se uma frente única contra o PT, para tirar Dilma do governo porque o país estava sem rumo, inclusive contra os trabalhadores, e a probabilidade de ir à um colapso era grande. Acontece o golpe parlamentar que coloca uma quadrilha no governo, encabeçada por Temer, que rapidamente se transforma numa ditadura do poder Judiciário.

Ditadura do Poder Judiciário

O Judiciário começa a ter um papel protagonista contra o que tinha sobrado dos direitos democráticos e, em cima de uma pressão muito grande da extrema direita impulsionada, principalmente,  pela grande imprensa, temos que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente esquerdistas como Edson Fachin, que tinha sido advogado do Movimento dos Sem Terra (MST), e o próprio Roberto Barroso, são cooptados e se transformam em elementos da direita. Roberto Barroso agora leva adiante a política de Bolsonaro e Edson Fachin segue a política da extrema direita do PSDB e de outros partidos.    

As delações da Odebrecht resultaram na delação de 70 executivos da empresa e uma coisa parecida aconteceu com 5 executivos da JBS. Depois, a Polícia Federal, que é parte da burocracia estatal, fez uma série de investigações e verificou que uma boa parte das delações era blefe, não tinha prova nenhuma até por uma questão de senso comum. A corrupção nesse nível é controlada por um pequeno número de pessoas, nunca poderia ser tão aberta assim.

O normal teria sido colocar no processo de delação premiada e investigação os cabeças da corrupção e ter trabalhado em cima desses. Temos de ver aqui é que se tratou de uma campanha forte impulsionada pelo imperialismo norte-americano que se valeu de elementos da extrema direita para impor fortes ataques contra as frentes populares que existem em toda a América Latina.

A partir daí o imperialismo passará a impor governos mais direitistas em toda a região porque essa é a política dos Estados Unidos, devido aos problemas que está sofrendo no mundo inteiro.

A extrema direita continua avançando forte como vimos, por exemplo, na ação da grande imprensa na campanha contra o desembargador Rogério Favretto onde o jornalista da Jovem Pan Cláudio Tognolli, no calor da campanha, revelou o número do celular de Favretto na internet, como já tinha sido feito contra Roberto Barroso, ministro do STF.

Investigação seletiva

Há uma pressão muito grande contra qualquer um que queira se insurgir contra o golpe e as insurgências que estamos tendo no momento estão relativamente controladas por uma direita mais institucional. E isso fica evidente, por exemplo, a defesa aberta que boa parte do Judiciário faz do PSDB, no nível de reacionarismo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

O processo contra Aécio Neves, que deveria passar por uma distribuição digital aleatória, sempre "caía" para o ministro Gilmar Mendes que, como relator, mandou arquivar. Era o processo mais claro que tinha, com muitas provas que não eram delações, que revelava as contas bancárias, os operadores, como se fazia toda a lavagem do dinheiro até chegar para Aécio Neves a partir de Furnas. Gilmar Mendes mandou arquivar e ficou por isso mesmo.

Existem vários outros processos similares. Contra Serra, por exemplo, a corrupção que vem de fora com a lavagem de dinheiro realizada por meio de fundos de investimento com Verônica Serra é um fato super claro, mas tudo isso está engavetado. Quando a Lava Jato investigou o escritório de Mossack Fonseca e constatou que a rede Globo fez transações com a FIFA na sua sede do Panamá, também parou.

Outro ponto muito importante em relação ao acontecimento é que a decisão do desembargador Favreto de libertar Lula foi basicamente implodida por um juiz de primeira instância quando quem poderia ter questionado essa decisão deveria ser o Ministério Público. A partir dai Lula voltaria à prisão e se, de acordo com o arcabouço jurídico, o desembargador tivesse cometido um erro, coisa que não cometeu, teria de ser punido.

O que existe hoje, de fato, é um Estado de exceção. Que é uma política do imperialismo e não uma exceção contra o chamado Estado de direito. Porque no Brasil não há um Estado de direito real. O que há no Brasil é uma política pseudodemocrática cada vez mais espremida, onde o coração do Estado brasileiro é ditatorial porque, depois da queda da ditadura militar, todos os mecanismos repressivos foram mantidos em pé.

Apostar em recursos ao Poder Judiciário é fazer gol contra

Numa situação dessas colocar no centro da luta política os recursos aos processos jurídicos é de um cretinismo parlamentar sem igual. E é o que o PT faz. Qual é sua principal política para enfrentar o golpismo? O PT já não fala mais em golpismo, inclusive sua principal vítima, a ex-presidente Dilma Rousseff, é candidata ao Senado Federal pelo estado de Minas Gerais nas eleições de outubro, como se nada estivesse acontecendo.

Ou seja, já não há mais volta aqui, o que há é a necessidade de disputar cargos no parlamento em uma situação de eleições ultra golpistas, ultra controladas.  Numa situação em que o ex-presidente Lula, que sozinho detém mais intenções de votos do que todos os outros candidatos somados, foi preso sem provas, sob a acusação de que ele seja dono do triplex no Guarujá.

Tudo bem que quem entra para gerenciar o Estado burguês só pode ser corrupto porque o Estado burguês é corrupto, mas precisaria apresentar provas. São eleições que só tendem a institucionalizar, com a Lava Jato e o Judiciário no cangote de todo mundo, uma situação de golpe em ascenso. Uma situação onde o principal candidato Lula está sofrendo todo tipo de abuso e onde as regras somente são aplicadas contra este

Numa situação dessas a única solução é a mobilização das massas, mas o PT não quer isso. Este baseia tudo no jogo não mais parlamentar, mas no jogo jurídico, onde o parlamento está a serviço do jogo jurídico. Processo daqui processo de lá, denúncia na ONU, etc., porque não há uma visão clara de que se trata de um golpe real por uma situação concreta de crise brutal do grande capital.

Não que não exista essa visão, há até uma certa percepção sobre isso principalmente na alta cúpula do PT. O problema é que a mobilização das massas,  numa situação tão enfraquecida como se encontra a frente popular hoje, poderia dar lugar a um grande movimento de massas ou, pelo menos, poderia insuflar, ser a faísca, para o surgimento de oposições classistas, mesmo que o ascenso do movimento operário não seja muito grande nesse momento devido à recessão e à traição das direções burocráticas. Essas oposições classistas que surgiriam poderiam rapidamente levar à implosão do PT.

Assim, a política de frente popular encabeçada pelo PT, mas seguida pelo grosso da esquerda, é uma política moribunda que precisa ser rejeitada e denunciada para o movimento de massas como uma política traidora que é. E mais do que nunca os trabalhadores devem lutar para construir uma nova direção classista e revolucionária para as suas lutas.

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