Quarta, 16 Janeiro 2019

carmemtemer

O fato de não ter ocorrido a reunião informal dos ministros do STF marcada para o final da tarde do dia 20 de março denota a imensa crise que vive o poder judiciário hoje no Brasil. E isso é assim porque com a implosão do regime político, impulsionada pela operação lava jato a mando do imperialismo norte americano, o Poder Judiciário passou a desempenhar um protagonismo quase que absoluto a partir da falência do Executivo e do Legislativo, o que caracterizamos como um regime político de ditadura do Judiciário.

Ocorre que o Judiciário não tem tradição e nem condições objetivas de ser a instituição central de um regime bonapartista. Como o processo do golpe avança, agora com a intervenção militar no RJ, a tendência é de que haja uma transição da ditadura do Judiciário para a ditadura militar, pois as forças armadas, pela sua estrutura baseada na hierarquia e disciplina, é a instituição ideal para a impor um governo forte que consiga estabilizar o regime pela direita. 

Em relação à crise do STF, ela está pontuada na questão da inviabilização da candidatura Lula, que é crucial para os planos da burguesia comandada pelos EUA, que é de eleger um governo de direita que apoiado pelas forças armadas possa fechar o regime. Para tanto, a prisão de Lula é fundamental para inviabilizar sua campanha como candidato à presidente. Ainda, mesmo que faça campanha até o mês de agosto, pois Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, há uma possibilidade de transferência maior de votos para um candidato de centro esquerda, devido a insignificância das outras candidaturas, colocando em risco a eleição de um elemento da direita golpista.

E é nesse sentido que vai a crise do STF. Toda a pressão está em que a tendência do Supremo é de que se mude o entendimento e se impeça a execução da pena a partir de decisão de 2º grau.  Por isso a ministra Carmen Lúcia se nega a colocar em pauta o habeas corpus preventivo impetrado a favor de Lula e não pautou, também, a decisão final sobre a possibilidade ou não de se efetivar a prisão após decisão de 2º grau. E por isso, também, boicotou a reunião informal dos ministros da suprema corte de 20 de março, para encaminhar a questão.

Acontece que dos 11 ministros, 10 são a favor de deliberar sobre o tema, que com a mudança do voto de Gilmar Mendes, no mínimo, se inverteria o placar da decisão de 2016 e estaria enterrada a possibilidade de execução da pena a partir do 2º grau e por tabela também estaria enterrada a Lava Jato, com a consequente liberação dos presos e a inviabilização de novas prisões arbitrárias.

E com a implosão do Supremo, com a não realização dessa reunião, está colocada a possibilidade de um pedido de questão de ordem no plenário que por maioria atropelaria Carmen Lúcia e se imporia o debate por sobre o seu cadáver. Há que se ter em mente que existem muitos interesses em jogo e as pressões vindas do PMDB, PP, PSDB, etc., são imensas.

Essa crise não é gratuita, ela reflete a situação da luta de classes, que ainda que não haja um franco ascenso, está como que em um caldeirão fervendo prestes a explodir. Essa crise na superestrutura política se dá justamente porque a burguesia que caracteriza uma iminente explosão social tem a difícil tarefa de reorganizar o regime a seu favor, como que pisando em ovos. Ela sabe que qualquer faísca pode detonar um grande incêndio.

Os interesses materiais em jogo, de os capitalistas serem obrigados a atacarem os direitos dos trabalhadores, para fazer frente à crise, e de a classe se defender da espoliação absurda, promovem essa situação de ebulição subterrânea, de um vulcão prestes a entrar em erupção. Esse é o medo da burguesia. E essa realidade ficou clara, por exemplo, com as demonstrações de indignação popular frente ao assassinato da vereadora Marielle Franco.

A pressão da classe trabalhadora é a única força que é capaz de barrar os planos de exploração dessa patronal entreguista. É a única força capaz de barrar o golpe de Estado. Apesar da traição da burocracia dirigente, capitaneada pelo PT e pela CUT, a classe entrará em movimento, e essa possibilidade é o que aterroriza a burguesia.

Essa é a verdadeira causa da crise do STF, da crise da intervenção militar no RJ, da crise da dominação da burguesia. A última palavra da luta de classes ainda não foi dada.

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