Quinta, 22 Fevereiro 2018

lulamoro

No dia 24 de janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), julgou o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve a sentença de 1º grau, do juiz Sérgio Moro, de condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Os desembargadores foram extremamente gravosos decidindo, inclusive, aumentar a pena que originalmente era de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.

A decisão foi unânime. A 8ª Turma não só confirmou a sentença como prestigiou a Lava-Jato corroborando a tese amparada no “teoria do domínio do fato” de que Lula concorreu como garantidor da estrutura do esquema criminoso montado na Petrobrás.

Essa condenação em órgão colegiado de 2º grau tem como consequência imediata a intervenção no processo eleitoral de 2018, especificamente em relação ao cargo de Presidente da República, devido à possibilidade da inviabilidade da candidatura de Lula a partir da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Nesse sentido, exclui-se da disputa o candidato que lidera todas as pesquisas, em todos os cenários, com possibilidade, inclusive de vencer o pleito no 1º turno. Isso se configura num claro avanço do golpismo e a burguesia, por óbvio, após o golpe parlamentar do impeachment que derrubou o governo do PT, não deixaria o PT retomar o governo dois anos depois.

Outra consequência dessa condenação é que abre as portas para um maior ataque à população de conjunto e especialmente às organizações e à luta dos trabalhadores. Em primeiro lugar recrudescerão os ataques do Ministério Público e do Poder Judiciário ao próprio PT. Agora a burguesia está melhor colocada para denunciar e sentenciar outros dirigentes petistas, na intenção de avançar na desmoralização e destruição do PT.

Também, a extrema direita estenderá seus tentáculos para atacar outros partidos que compõem o chamado “centrão” e, principalmente, o PMDB. Mais ainda, há margem para iniciar uma caça às bruxas nos sindicatos, começando a prender líderes sindicais “corruptos”, arrancando delações premiadas e fazendo um estrago na organização das categorias profissionais de trabalhadores.

Haverá um aumento da repressão estatal em todas as áreas da sociedade. Com o Poder Judiciário à cabeça, num claro fortalecimento de setores de direita mais reacionários, a burguesia controlará com mão de ferro todo o processo eleitoral no sentido de garantir a vitória de um candidato de extrema direita nas eleições de 2018. E assim, implantará um governo burguês “forte”, com “legitimidade” de uma vitória nas urnas, que possa cumprir todo o programa imposto pelo imperialismo norte americano de espoliação total do país.

Ao PT, um já carcomido e inveterado aparato eleitoral, só restará apelar à justiça, dentro da legalidade burguesa, num cenário que lhe é totalmente adverso. O caminho jurídico seguirá com a interposição dos “embargos de declaração”, que é o tipo de recurso utilizado pela defesa quando a decisão é unânime no órgão julgador. Podendo-se solicitar esclarecimento para dirimir dúvidas, omissão, contradição ou obscuridade da decisão. Também deverá entrar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo, inclusive, o efeito suspensivo da decisão proferida até que se julgue o recurso. Porém o cenário jurídico é sombrio. Provavelmente nenhum recurso será provido.

As direções do PT e da CUT, já esperavam um resultado adverso na segunda instância, e mesmo assim,  em vez de seguir o caminho da mobilização de massas, continuam privilegiando a prática eleitoral e os conchavos com a burguesia e a direita. E seguindo esse caminho, a tendência é que aprofundem os acordos espúrios com os partidos patronais, golpistas e de direita, como já indicam as notícias de que Lula convidou Eunício de Oliveira (PMDB/CE), presidente do Senado Federal, para ser seu vice. Assim, a tática do PT para conservar sua bancada de deputados e seus cargos e privilégios no aparato do Estado burguês é  manter a campanha de Lula como centro de sua política, aproveitando a mobilização da militância nesse último período. Some-se a isso a barganha com a possibilidade de apoiar um candidato de “centro”, na tentativa de conformar um novo governo de “frente popular”, de conciliação com os capitalistas.

A resposta adequada do PT e da CUT deveria ser chamar e organizar, imediatamente, a mobilização dos trabalhadores contra os ataques da direita ao nível de vida da classe. Porém isso depende de vontade política, que o PT não tem. Para organizar caravanas à Porto Alegre/RS, contra a condenação de Lula, o PT move mundos e fundos. Para organizar a luta operária, não move uma palha. Mesmo o Lula, no Ato em Porto Alegre, falou do Iraque e de Bush, mas nem uma palavra sobre a reforma trabalhista e previdenciária. A promoção da luta operária real fortaleceria, inclusive, a pretensão dos recursos jurídicos que, necessariamente, serão impetrados nas instâncias superiores do Poder Judiciário.

Nessa conjuntura de aprofundamento do processo golpista, rumo a um endurecimento maior do regime político e com o incremento dos ataques dos capitalistas à classe trabalhadora, mais do que nunca é necessário levantar bem alto a palavra de ordem de Greve Geral contra o governo Temer, pela revogação da reforma trabalhista e contra a reforma previdenciária. Pois só a mobilização operária pode transformar a conjuntura política.  

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