Segunda, 20 Agosto 2018

sergiomoro

Em 24 de janeiro de 2018, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, RS, será julgado o recurso à condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 9 anos e 6 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá. Lula é acusado de ser o dono oculto do apartamento, que teria sido adquirido por meio de aceitação de vantagem ilícita, ou seja, propina. A manutenção da sentença tem como consequência imediata a inviabilidade da candidatura Lula nas próximas eleições devido a Lei da Ficha Limpa.

Esse é o intuito dos golpistas. Impedir a candidatura Lula para aplainar caminho para a vitória de um candidato da extrema direita, como ponte para acabar de vez com o regime democrático burguês e instaurar um regime de força, de tipo bonapartista, que consiga impor todos os ataques à classe trabalhadora exigidos pelo imperialismo norte americano. É por isso que a Operação Lava Jato e as sentenças de Moro são seletivas, tem alvos claros e não trata igualmente todos os denunciados e citados.

Atualmente, quem dá as cartas na política brasileira é o Poder Judiciário. Como evolução natural do processo golpista, com a desmoralização dos partidos políticos, dos outros poderes da República (Executivo e Legislativo) e do regime político de conjunto, a última palavra sempre é do Supremo Tribunal Federal (STF). E nesse caso não será diferente. Uma eventual confirmação da condenação ensejará um recurso ao STF, ainda que em piores condições.

A Operação Lava Jato, ponta de lança do regime de exceção no país, promove condenações criminais de seus inimigos políticos no maior descaramento, à revelia da Constituição Federal, contando com o apoio da burguesia nacional e internacional como parte do projeto global de direitização da política.

Aqui o escândalo é grande, pois a condenação é baseada em indícios e convicções. Não há provas cabais, sem contar que há um vício passível de nulidade no processo, onde o juiz Sérgio Moro proferiu uma sentença sem levar em consideração a denúncia do Ministério Público, na verdade contrariando a denúncia, pois essa não apresentava provas. Moro, então, baseou a condenação em fato alheio à denúncia que é a delação premiada, também sem provas, de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Outro problema para a acusação é que o triplex, “fruto de propina”, de “propriedade de Lula”, foi penhorado pela justiça federal do Distrito Federal para pagar dívidas da OAS. Essa penhora faz prova de que o triplex não é de Lula, pois está inscrito no registro de imóveis no CNPJ da OAS.

Apesar de todos os erros judiciários crassos, o mais provável é a manutenção da sentença. E essa condenação de Lula por mecanismos extralegais, típicos de um regime de exceção, é um ataque a todo o movimento operário, e por isso deve ser repudiada, pois segue o mesmo sentido da criminalização dos movimentos sociais e aprofunda o processo do golpe de Estado.

Contra os ataques da direita!
Abaixo o regime de exceção!

 

Lula para os trabalhadores ou para os capitalistas?

lulaealiados

Ser contra a condenação de lula não significa abrir mão de criticar sua política de conciliação de classes.

É preciso lembrar que Lula e o PT não são santos. Se a situação política chegou a tal ponto, de um golpe de Estado em aprofundamento, e da possibilidade da exclusão de Lula do processo eleitoral e, na dinâmica, da criminalização do PT como organização criminosa com a consequente cassação dos direitos políticos dos petistas, a responsabilidade é principalmente do PT e da CUT, instituições que dirigem o movimento de massas no Brasil.

Essas organizações se construíram em cima do ascenso de lutas da classe operária, mas desde o começo traíram a classe implementando uma política de conciliação com os patrões. Os treze anos de governo do PT foram a coroação da traição, quando conformaram sucessivos Governos de Frente Popular, em composição com a burguesia, sob o controle do imperialismo norte americano.

Os governos petistas, baseados no alto preço das commodities no mercado mundial, garantiram os lucros da burguesia, pagaram pontualmente a dívida pública e amorteceram as lutas com suborno dos dirigentes operários e migalhas para a população pobre. Mas, após a crise de 2008, que se fez sentir com tudo, no Brasil, em 2012, esse modelo de governo de tipo Frente Popular já não servia mais para a burguesia avançar na expropriação de mais valia dos trabalhadores. Situação que ensejou o golpe parlamentar do impeachment, na sequência o golpe do judiciário e nos jogou no pântano político atual de um claro regime de exceção que ruma na direção de um fechamento ainda maior do regime.

Essa política capituladora impulsionada pelo PT em primeiro lugar, mas seguida pelo conjunto da esquerda, deve ser denunciada para todo o movimento de massas e em primeiro lugar para os trabalhadores organizados nas categorias da base da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é o setor mais avançado da classe operária. A política que prioriza os processos eleitorais, que prioriza a via parlamentar, e coloca as lutas em segundo plano, ou até em último lugar, só pode levar o movimento a um beco sem saída.

Essa política traidora é que faz a direção do PT e da CUT e de toda a burocracia sindical e política se opor a um levante popular que já poderia ter mandado para o espaço o governo Temer há muito tempo. Não é à toa que essas direções burocráticas desmarcaram duas greves gerais em 2017, não levaram a luta consequente contra os projetos de lei das terceirizações e da reforma trabalhista e agora, também, não está movendo uma palha contra a reforma da previdência.

Mas apesar de todas as evidências da falência da política de conciliação de classes, o PT articula um possível novo governo de Frente Popular com o convite para Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado Federal, ser vice na chapa de Lula. Esse é o plano B petista, que na verdade sempre foi o plano A, governar com a burguesia. Mesmo sabendo que depois será engolido pelos golpistas de plantão. Portanto, cabe colocar algumas questões: Terá o Lula rompido com a burguesia? Em que valerá um novo mandato de Lula? Caso seja eleito Lula anulará a reforma trabalhista? Cancelará a reforma da Previdência? Lula romperá com o capital e governará para os trabalhadores? A Frente Popular e a CUT, que agora convocam para atos em defesa de Lula e da democracia, organizará doravante contra os ataques aos trabalhadores? 

Morte ao capitalismo!
Nenhuma ilusão nas eleições burguesas!
Não à colaboração com os capitalistas!
Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo!

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