Quarta, 21 Novembro 2018

 fraud

A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER) obteve falsos empréstimos da Fundação Habitacional do Exército (FHE) que causaram desvio de dinheiro em torno de 20 milhões de reais.

“Em carta aos associados, em setembro, o presidente da AJUFER, Leonardo Paupério, afirmou que, ‘para superar o gosto amargo desse passado, não há outro remédio senão apurar as responsabilidades e clamar por Justiça.’

No texto, ele faz referência a reportagem da Folha de julho, que definiu a fraude como o mensalão da toga, que corre o risco de ficar impune.

Com recursos obtidos em sucessivos contratos fictícios, a associação rolou mensalmente empréstimos não quitados; parte do dinheiro era desviado ou depositado em contas de laranjas.” (Folha de S. Paulo, 5/1/2018).

O esquema criminoso durou de 2000 a 2009:

“Entre 2000 e 2009, a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) obteve empréstimos da Fundação Habitacional do Exército por meio de contratos fictícios, usando dados cadastrais de juízes e desembargadores federais que desconheciam o ardil.”

O fato foi revelado pela Folha em novembro de 2010.” (Idem).

O juiz federal presidente da AJUFER disse também que:

“Passados sete anos desde a descoberta daquela década de fraudes, os fatos ainda não foram suficientemente esclarecidos e os responsáveis permanecem impunes”. (Idem)

Ainda segundo a Folha de S. Paulo:

“Ele lembra que ‘mais de 20 milhões teriam sido desviados de maneira fraudulenta e criminosa’. Até hoje não se sabe o destino do dinheiro.” (Folha de S. Paulo, 5/1/2018).

Inclusive já foi decretada a prescrição (no popular: que o processo caducou) com relação a um juiz federal envolvido no caso.

Ainda é informado que os ex-diretores da Fundação Habitacional do Exército foram apontados como agiotas e doleiros.

Acrescente-se que foi informado que:

“A atual diretoria da Ajufer contratou, por R$ 50 mil, o escritório do advogado Jorge Amaury Nunes, de Brasília, para ingressar como assistente de acusação em duas ações penais que tramitam vagarosamente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que engloba o  DF e 13 Estados.” (Idem).

Além disso tudo, foi informado que:

“A denúncia foi oferecida ao TRF-1 pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2014. Só foi recebida em maio de 2016. Até agora, segundo a Ajufer, os réus não foram citados.(Nota da GR: não foram chamados ao processo para terem conhecimento do mesmo, isso na esfera judicial, porque na administrativa interna, no próprio Tribunal Federal Regional da 1ª Região, houve uma apuração fajuta que não deu em nada como veremos a seguir)” (Idem).

Por outro lado, em entrevista ao lado da matéria, sobre as providências adotadas pela AJUFER e pelo próprio Tribunal Federal na esfera administrativa, o juiz federal presidente da AJUFER, à pergunta “Qual foi a atuação inicial da Ajufer?, respondeu que:

“Passado o susto, iniciou-se uma apuração interna, por uma comissão de sindicância. Esses fatos depois foram levados à corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Pela gravidade dos fatos, a expectativa era que fosse feita uma apuração rigorosa e exemplar num tempo razoável. As sanções dos magistrados envolvidos foram branda, insatisfatórias. A apuração das responsabilidades ainda não aconteceu.” (Idem).

Em outra pergunta formulada (Como os juízes veem essa demora?), o juiz presidente afirmou que:

“A maioria dos juízes federais da primeira região tem interesse direto no esclarecimento desses fatos que nos envergonham, porque colocaram o nome da Justiça Federal nas páginas policiais.”

O Tribunal de Contas da União (TCU) citou ex-dirigentes da Fundação Habitacional do Exército como responsáveis solidários.

Segundo a Folha, a referida Fundação informou que:

“se trata de processo classificado, pelo TCU, com confidencialidade restrita, sobre o qual não vai se pronunciar.” (Idem).

O advogado do principal juiz acusado disse que só se manifestará nos autos. O acusado, em depoimento à corregedoria sobre a Fundação do Habitacional do Exército que esta “tinha conhecimento de todos os contratos e os assinava sem opor qualquer resistência.” (Idem).

Um dos juízes acusados disse à corregedoria que “não tinha consciência da dimensão dos fatos em apuração, devido à confiança que depositava no diretor financeiro...”, o principal juiz acusado. (Idem).

Outra juíza acusada, em depoimento à corregedoria, afirmou que: “assinava cheques em branco, na confiança que depositava no juiz...”, de novo o principal acusado, e que “também foi uma das associadas lesadas.”

O Poder Judiciário e o Exército são instituições do Estado burguês que são atores principais no golpe de estado ainda em andamento, iniciado em 2017.

Essas instituições burguesas submetem-se aos ditames do imperialismo, sobretudo o norte-americano, que sempre utiliza o pretexto do combate à corrupção para deflagrar  golpes de estado pelo o mundo afora, como o que está ocorrendo no Brasil, sendo que, como sabemos, a corrupção e a exploração são inerentes ao capitalismo. 

O judiciário é uma das mais conservadoras e reacionárias instituições burguesas e seu membros não se submetem ao sufrágio universal, ao voto.

Por outro lado, o Exército, desde o golpe de 1964 adotou a Doutrina de Segurança Nacional, elaborada pela CIA, FBI e o Departamento de Estado norte-americano, onde enxerga apenas o inimigo interno, ou seja, os cidadãos brasileiros. Tanto que agora no golpe de 2017 o exército está sendo utilizado de forma permanente contra a população do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, etc., a pretexto da defesa da ordem, ironicamente dessa organização criminosa que se apoderou do poder, liderada por Michel Temer e Rodrigo Maia.

Assim, há necessidade de que os juízes sejam eleitos, submetam-se ao sufrágio universal, com o fim da vitaliciedade (os juízes hoje são que nem os reis, ficam no poder até a morte, são vitalícios. Na verdade eles se consideram deuses, porque até os reis chegam a ser decapitados e perdem a coroa, o que não acontece com os juízes), podendo ter seus mandatos revogados a qualquer tempo pelo Conselho Operário Revolucionário.

Por outro lado, é fundamental a formação de comitês de autodefesa e a organização de milícias operárias e populares a partir dos sindicatos, com a perspectiva do armamento do proletariado.

Assim sendo, necessária a destruição do Estado burguês e de suas instituições, para a instauração de um governo operário e camponês, com a expropriação da burguesia e do imperialismo, dos meios coletivos de produção, como fábricas, empresas, bancos, reforma e revolução agrária, monopólio do comércio exterior, inaugurando uma economia planificada rumo ao socialismo.

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