Quarta, 21 Fevereiro 2018

cegueideliberada

Nesse final de ano, pautas jurídicas dominam a política. Gilmar Mendes soltando da prisão, agora, Anthony Garotinho. A Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, suspendendo parcialmente o decreto de indulto de natal do Presidente Michel Temer, que abrandava os critérios para obtenção do benefício. O julgamento de Lula em segunda instância no TRF 4ª Região em tempo recorde, previsto para janeiro de 2018. E os avanços das aberrações jurídicas promovidas pela Operação Lava Jato.

Esses são fatos que demonstram o colapso do regime político democrático burguês e a imposição de um Estado de exceção no país. Instaura-se um verdadeiro salve-se quem puder na briga de foice no interior da burguesia numa crise sem proporções. Essa situação de crise, gerada desde 2008 com a explosão da bolha de superprodução da economia mundial, determina o desespero interburguês de abocanhar uma fatia maior de mais-valia, no sentido de combater a tendência mundial de queda da taxa média de lucro e sobreviver.

Essa realidade se manifesta na superestrutura político-jurídica do país de forma brutal e até surreal. A luta fraticida entre os setores da burguesia se mostra na imensa crise do regime político que é concretizada na total desarmonia, crise e desmoralização dos poderes da República.

Nessa conjuntura, a ponta de lança do Estado de exceção no Brasil é a Operação Lava Jato. Exemplo é o power point do procurador Deltan Dallagnol em que acusa Lula, se nenhuma prova, de ser o chefe da quadrilha que assaltava os cofres públicos no caso de corrupção na Petrobrás, calcado na teoria nazista de ‘domínio do fato’, que afirma que a pessoa com hierarquia sobre outra que praticou um crime, num contexto em que deveria ter conhecimento da infração penal praticada, também é autor do fato.

Essa teoria usada em Curitiba serve para burlar o princípio da presunção de inocência.  Esse princípio constitucional é uma garantia processual atribuída a uma pessoa acusada de prática de ato criminoso que lhe oferece a prerrogativa de não ser considerado culpado até que a sentença penal condenatória transite em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidades processuais de recurso, garantindo, assim, a lisura no julgamento evitando injustiças.

Outra teoria aplicada pela Lava Jato que nega que o acusado seja considerado inocente como regra e justifica uma condenação sem provas é a teoria da ‘cegueira deliberada’, divulgada por Ricardo Balthazar em artigo na folha de São Paulo em 28 de dezembro de 2017. Essa teoria jurídica é utilizada para justificar condenações sem provas nos delitos de lavagem de dinheiro.

A teoria propõe a punição do agente que ‘voluntariamente’ ignora fatos suspeitos no caso concreto. Ela afirma, por exemplo, que age com dolo e é autor do fato quem transporta ou movimenta bens ilícitos sem ter conhecimento. Porém, a lei brasileira pune o agente que pratica fatos tipificados como crimes na legislação. Há previsão de punição para quem era consciente de estar praticando o fato delituoso, mas não para quem não tinha consciência. Aqui o fato é atípico e impossível provar a autoria do ilícito.

Essa teoria da ‘cegueira deliberada’, importada dos Estados Unidos, e aplicada deliberadamente para burlar a Constituição Federal e justificar condenações sem provas, é um golpe no Estado democrático de direito e sintetiza muito bem o Estado de exceção a que estamos submetidos. No ordenamento jurídico penal brasileiro não existe instituto intermediário entre dolo e culpa. Há o dolo (vontade de ação orientada à realização de um tipo delituoso; envolve conhecimento e vontade) e culpa (quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia), ambos inscritos no artigo 18 do Código Penal Brasileiro.

O dolo pode ser direto (quando o agente quer o resultado e sua vontade corresponde ao evento delituoso) ou indireto (quando o agente quer o resultado, mas sua vontade não se dirige a um resultado determinado). 

O dolo indireto subdivide-se em dolo alternativo (o agente quer um dos eventos que sua ação pode causar) e dolo eventual (o sujeito ativo não deseja o resultado previsto, mas o aceita, se ele eventualmente acontecer).

E é no dolo eventual que a Lava Jato tenta compatibilizar a teoria da ‘cegueira deliberada’ com o direito penal brasleiro. É um escândalo jurídico. É um golpismo descarado definir como dolo uma conduta atípica, que não se enquadra em nenhum tipo penal, para obter condenações sem provas!

Esse é mais um elemento que comprova a direitização do regime político. Estamos sendo conduzidos a passos largos para um regime de tipo bonapartista. O ‘fantasma’ dos militares está à porta. Não podemos aceitar passivamente o fim do Estado de direito e a imposição de um Estado de exceção. Somente nós, os trabalhadores mobilizados, poderemos lutar para barrar o avanço do golpe de Estado no país.

+ Política

A pacificação do movimento de massas na China e região

A pacificação do movimento de massas na China e região

Na China, o sindicalismo é estatal. O movimento operário foi atrelado ao estado e se...

Os negócios da China

Os negócios da China

Como ficou claro no 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, que aconteceu em outubro, o...

O custo da aceleração produtiva chinesa

O custo da aceleração produtiva chinesa

O custo da aceleração produtiva chinesa se relaciona, em primeiro lugar, com um alto grau...

A China no contexto da crise mundial

A China no contexto da crise mundial

Um componente muito importante para compreender o aprofundamento da crise capitalista mundial é entender claramente...

A crise do grande capital e a “resposta” do PT

A crise do grande capital e a “resposta” do PT

A queda na taxa de lucros mundial, entre 2012 a 2017, foi de 25% segundo...

Ciro Gomes é uma alternativa?

Ciro Gomes é uma alternativa?

A eventual candidatura de Ciro Gomes recebendo grande parte dos votos que seriam de Lula,...

A “inviabilidade” da política Lula

A “inviabilidade” da política Lula

A política Lula não conseguiria aplicar com a dureza que o imperialismo quer os ataques...

Lula e o fim da esquerda atual

Lula e o fim da esquerda atual

A condenação de Lula recentemente pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) dá continuidade à política do...

Contra as privatizações no Rio Grande do Sul

Contra as privatizações no Rio Grande do Sul

Na madrugada de 8 de fevereiro de 2018, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou por 30...

A crise mundial e a paralisia da esquerda

A crise mundial e a paralisia da esquerda

O aprofundamento da crise capitalista mundial avança a passos largos, mas o movimento de massas...

Todos são culpados até que se prove o contrário?

Todos são culpados até que se prove o contrário?

Supremo Tribunal Federal: Prisão após condenação em 2º Grau?   No último período, a conjuntura...

Greve Geral contra a "Reforma" da Previdência

Greve Geral contra a "Reforma" da Previdência

O ano de 2018 inicia com fortes ataques da patronal à classe trabalhadora. E em...

Lula condenado e agora?

Lula condenado e agora?

No dia 24 de janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),...

O julgamento de Lula

O julgamento de Lula

Em 24 de janeiro de 2018, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com...

Por uma vida sem tarifas!

Por uma vida sem tarifas!

As tarifas do transporte público na grande São Paulo passaram de R$ 3,80 para R$...

O Roundup mata

O Roundup mata

Arnaldo Alves tem 55 anos e mora no município de Caculé, no sul da Bahia....

Temer, Cristiane Brasil e a extrema direita

Temer, Cristiane Brasil e a extrema direita

O episódio da nomeação da deputada federal  Cristiane Brasil (PTB-RJ) para assumir o Ministério do...

A crueldade da “Reforma Trabalhista” com os deficientes

A crueldade da “Reforma Trabalhista” com os deficientes

A “Reforma Trabalhista” com o tempo vem revelando seus aspectos mais cruéis. Começou com a revogação...

O indisfarçável fantasma de Michel Temer

O indisfarçável fantasma de Michel Temer

Desde o golpe parlamentar que depôs Dilma Rousseff (PT), o grande capital internacional vem tentando...

A culpa é do piloto, a segunda morte de Teori Zavascki

A culpa é do piloto, a segunda morte de Teori Zavascki

Em Janeiro de 2017, o Brasil foi surpreendido com a morte do ministro do Supremo...

Burguesia manifesta preocupação com fiasco das privatizações

Burguesia manifesta preocupação com fiasco das privatizações

Setores da burguesia mais intimamente ligados ao imperialismo manifestam preocupação com suposto fiasco das privatizações...

Associação de juízes e fundação de militares fraudam 20 milhões de reais

Associação de juízes e fundação de militares fraudam 20 milhões de reais

  A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER) obteve falsos empréstimos da Fundação...

2018:  ano de lutas ou mais um ano  de traição da burocracia?

2018: ano de lutas ou mais um ano de traição da burocracia?

A burocracia sindical e da esquerda pequeno burguesa que nos últimos tempos traiu todas as lutas...

2018, com ressaca de 2017

2018, com ressaca de 2017

O governo Temer foi um governo fraco desde o golpe que depôs Dilma Rousseff, isto...

A teoria da "cegueira deliberada" e o estado de exceção no Brasil

A teoria da "cegueira deliberada" e o estado de exceção no Brasil

Nesse final de ano, pautas jurídicas dominam a política. Gilmar Mendes soltando da prisão, agora,...

Ministros do TST contratados pelo Bradesco

Ministros do TST contratados pelo Bradesco

O jornal “O Estado de S. Paulo” publicou em seu edital hoje, dia 23/12, uma...

Argentina: a crise econômica por detrás dos protestos

Argentina: a crise econômica por detrás dos protestos

A crise econômica na Argentina é monumental. Em outubro, uma das agências reguladoras de qualificação...

Deu até no New York Times: Fraude eleitoral em Honduras

Deu até no New York Times: Fraude eleitoral em Honduras

“O olho cego da América para o tirano de Honduras” esse é o título da...

Uma nova revolta Palestina: por que não acontece?

Uma nova revolta Palestina: por que não acontece?

Após a declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre querer mudar a embaixada...

Venezuela: uma situação relativamente sui generis

Venezuela: uma situação relativamente sui generis

Sai um pouco fora da regra da política na América Latina, a situação da Venezuela...

Argentina! acende o pavio?

Argentina! acende o pavio?

O que tem em comum a crise na Argentina, no Brasil e na Venezuela? Recentemente,...

Dos “outsiders” da direita à extrema direita

Dos “outsiders” da direita à extrema direita

Outros candidatos “outsiders” (os que saem de fora dos partidos políticos) têm se desgastado muito...

A crise da política “bolsonarista” de Alckmin

A crise da política “bolsonarista” de Alckmin

Geraldo Alckmin busca se posicionar como candidato às eleições de 2018 disputando posições com Jair...

Apodrece o regime político

Apodrece o regime político

O apodrecimento do regime político brasileiro tem acelerado. A partir do golpe de Estado que...

Caxias do Sul/RS: Impeachment do Prefeito Daniel Guerra (PRB)

Caxias do Sul/RS: Impeachment do Prefeito Daniel Guerra (PRB)

Na terça-feira, 12 de dezembro, a Câmara dos Vereadores de Caxias do Sul, RS, aprovou...

Jerusalém e o fim da "democracia" norte-americana no Oriente Médio

Jerusalém e o fim da "democracia" norte-americana no Oriente Médio

A crise que se abriu após as declarações do presidente norte-americano Donald Trump em relação...

Perspectivas da evolução da luta de classes no Brasil

Perspectivas da evolução da luta de classes no Brasil

Estamos presenciando atualmente, um período marcado por ataques históricos de todos os lados pelo capital...

Ascenso das ocupações urbanas: tendência ao levante operário

Ascenso das ocupações urbanas: tendência ao levante operário

O acirramento da crise capitalista no Brasil e o aprofundamento dos ataques “neoliberais” levado adiante...

O que fazer perante a traição da “frente popular”?

O que fazer perante a traição da “frente popular”?

  A pergunta sobre o que fazer perante a política de conciliação de classes tem...

Lula será candidato?

Lula será candidato?

Lula está dominando o cenário eleitoral. Para tirá-lo das eleições será necessário fazer uma manobra...

A “frente popular” se integrou ao governo Temer

A “frente popular” se integrou ao governo Temer

Novamente, as paralisações do dia 5 de dezembro não passaram de uma farsa. A “greve...

O golpismo avança no mundo

O golpismo avança no mundo

No Brasil, o golpismo se institucionalizou com as declarações públicas dos generais, que ao nem...

A “hondurização” da América Latina

A “hondurização” da América Latina

  A crescente política golpista mundial tem na linha frente os Estados Unidos. O endurecimento...

Uma troika de generais governa os Estados Unidos

Uma troika de generais governa os Estados Unidos

Neste momento, o governo dos Estados Unidos se encontra controlado por três generais. Essa situação...

Pela construção de uma verdadeira greve geral!

Pela construção de uma verdadeira greve geral!

A convocação da “Greve Geral” para o dia 5 de dezembro acabou se transformando num...

A crise do Judiciário ... rumo ao golpe militar

A crise do Judiciário ... rumo ao golpe militar

A nomeação de Segovia para a chefia da Polícia Federal abriu mais uma crise porque...

A crise do PMDB ... e da Lava Jato

A crise do PMDB ... e da Lava Jato

A crise do PMDB, principal partido do governo, também só cresce. Nesses dias aconteceu a...

A guerra dos gasodutos

A guerra dos gasodutos

A guerra civil na Síria teve na base, em primeiro lugar, a guerra das siglas...

 Qual é a pior “crise humanitária”?

Qual é a pior “crise humanitária”?

Muito tem se falado na propaganda imperialista mundial, nas últimas semanas, sobre a crise humanitária...

O incêndio do Oriente Médio

O incêndio do Oriente Médio

De acordo com a imprensa burguesa, a guerra na Síria estaria chegando ao fim. Essa...

Nacional

Lula e o fim da esquerda atual

13 Fevereiro 2018
Lula e o fim da esquerda atual

A condenação de Lula recentemente pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) dá continuidade à política do imperialismo para a América Latina iniciada em 2014. A política do PT, que é uma...

Contra as privatizações no Rio Grande do Sul

12 Fevereiro 2018
Contra as privatizações no Rio Grande do Sul

Na madrugada de 8 de fevereiro de 2018, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou por 30 votos a 18 o Projeto de Lei Complementar 249/2017 que autoriza o Rio Grande do...

Todos são culpados até que se prove o contrário?

31 Janeiro 2018
Todos são culpados até que se prove o contrário?

Supremo Tribunal Federal: Prisão após condenação em 2º Grau?   No último período, a conjuntura nacional está fortemente marcada pelo avanço do Poder Judiciário sobre o regime político. O melhor...

Educação

Banco Mundial, gerente da educação brasileira

14 Fevereiro 2018
Banco Mundial, gerente da educação brasileira

A década de 1970 foi marcada pelo revés no modo de regulação capitalista, devido à crise do petróleo, a expressão da crise capitalista em geral. Ganharam força as propostas de...

Educação infantil na mira do prefeito de Belo Horizonte

18 Dezembro 2017
Educação infantil na mira do prefeito de Belo Horizonte

Prefeito de Belo Horizonte quer penalizar educadores, crianças e mulheres.   Diante do enorme déficit de vagas para atender às crianças da capital mineira na educação infantil, o prefeito encontrou...

São Paulo: O sucateamento da educação pública

30 Novembro 2017
São Paulo: O sucateamento da educação pública

Por Salomão Ximenes, Fernando Cássio e Silvio Carneiro (Professores da UFABC e pesquisadores da Rede Escola Pública e Universidade) A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) abriu...

Gazeta Revolucionária [pdf]

capa gr4

Saiba Mais

O efeito colateral na esquerda

O movimento de massas está paralisado no Brasil e mesmo...

A morte terceirizada no Carnaval...

No último Domingo dia 04/02 o jovem Lucas Antônio Lacerda...

Socialismo pequeno burguês e os...

Para quem pensa que a CIA (Agência Central de Inteligência...

RS: Abaixo o plano de...

  A política aplicada pelo governo de José Ivo Sartori...

Socialismo pequeno-burguês e "teoria das...

A crítica concreta e ideológica das teorias pequeno-burguesas representa um...