Quarta, 21 Novembro 2018

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O jornal “O Estado de S. Paulo” publicou em seu edital hoje, dia 23/12, uma crítica à decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no sentido de que os magistrados trabalhistas podem dar aulas e palestras remuneradas em eventos patrocinados por  bancos que são réus em milhares de processos na Justiça de Trabalho.

Além disso, a referida Turma entende que não há necessidade do magistrado se declarar suspeito.

Essa decisão foi provocada porque, em 2013, quatro ministros do TST, foram contratados para darem 6 palestras para advogados do Bradesco, ocasião em que receberam R$ 72 mil.

O edital esclarece que:

“(...) Além disso, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), editada em 1979, permite que juízes exerçam o magistério em universidades públicas e privadas, mas não prevê a hipótese de palestras pagas proferidas fora de estabelecimentos de ensino. (“O Estado de S. Paulo, 23/12/2017).

O comportamento da Toga golpista é tão desavergonhado e corrupto que o próprio jornal  burguês reacionário demonstrou indignação, embora contida:

“Evidentemente, capacitar advogados de grandes bancos, que estão entre as instituições mais acionadas na Justiça do Trabalho, não é função de juízes trabalhistas. Quando eles se transformam em palestrantes pagos por uma das partes das ações que têm que julgar, os valores maiores do direito estão em risco e o Judiciário perde a imagem de isenção e imparcialidade. Acima de tudo, ele perde autoridade e credibilidade, passando a impressão de que o poder econômico cooptou juízes, em detrimento dos milhões de cidadãos que recorrem aos tribunais para reclamar seus direitos, sem, contudo, ter as mesmas condições econômicas das partes adversas.” (Idem).

Ainda nestes dias, veio a resposta dos diversos tribunais do País à consulta da presidente do Supremo Tribunal Federal, onde foi constatado que 71% dos magistrados recebem remuneração acima do teto constitucional (R$ 33.700,00), ou seja, 71% dos magistrados desrespeitam a Constituição Federal. Sem falar que há casos de magistrados recebendo dinheiro através de fundação e outros “artifícios”.

Acrescente-se que os membros do Ministério Público (promotores e procuradores) fazem a mesma coisa, como os da Lava Jato que estão lavando a égua (com perdão pelo trocadilho) com a cobrança de palestras.

O Poder Judiciário é o mais conservador e reacionário, pois seus membros não se submetem ao sufrágio universal, ao voto, assim como os membros do ministério público.

Assim, cumpre à classe operária, em aliança com camponeses pobres e a juventude estudantil impulsionar a destruição do Estado burguês, por meio da revolução proletária e socialista, com a instauração de um governo revolucionário operário e camponês, para que os juízes sejam eleitos, com mandatos revogáveis a qualquer tempo pelos Conselhos Operários.

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