Sábado, 15 Dezembro 2018

PEC para fazer cumprir Lei Federal é golpe para acabar com a greve


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No dia 10 de abril de 2018, diante da intransigência do governo Fernando Pimentel (PT), que não cumpre nenhum acordo feito com os trabalhadores da educação, o SindUte resolveu apostar numa saída mirabolante e sem nenhum efeito prático para por fim à greve que já dura mais de um mês.

Primeiro convenceram o Conselho e o Comando de Greve, na parte da manhã, e foram para a Assembleia, às 14h, para votar o fim da greve e a permanência em “estado de greve”, pois seria feito uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), no caso na Constituição Mineira, para obrigar o governo a pagar o piso salarial aos educadores, ou seja, uma lei para obrigar o governo de Minas Gerais a cumprir outra lei federal que estabelece o piso salarial nacional para os educadores. Mas os trabalhadores perceberam a armadilha de tal proposta e votaram contra.

Um representante do Comando de Greve de Uberlândia postou a seguinte batatada no Whatsapp:

“Comando aceita a PEC como uma emenda à Constituição do Estado capaz de estabelecer que os trabalhadores não podem receber menos que o PISO. Essa é uma vitória dentro das forças atuais de nossa Greve, porque os reajustes anuais do PISO ficam garantidos em lei e passam a ser automáticos. Os governos futuros estarão contra a Constituição do Estado, caso não paguem os reajustes. A proposta agora será submetida à assembleia estadual da categoria. Junto com a proposta de suspensão ou não da greve. Eu, Gilber, tenho posição de que é uma conquista face à traição do governo Pimentel que se recusou a mandar projeto de lei específico reajustando o PISO. Com a PEC estaremos acima da vontade do governo de plantão. Lutar sempre vale a pena.”

Em um discurso difícil de entender, baseado no método confuso, foi informado então, pela presidente do SindUte, que das 57 localidades presentes na plenária do Comando de Greve:

Dois comandos locais se colocaram contra a PEC, 9 comandos ou não fizeram discussão ou o aceite do que a assembleia decidir sem terem trazido uma posição para o comando de hoje de manhã, e 43 comandos fizeram a discussão e são favoráveis que a gente aceite a PEC por uma série de avaliações que foram feitas e no qual os leitores terão a oportunidade de fazê-las aqui. Então a posição majoritária do comando de hoje de manhã é de que a gente aceite e concorde com a PEC. Foi inclusive informado de manhã que estaria agendada, caso nós aceitemos, uma reunião com o presidente da Assembleia [Assembleia Legislativa de Minas Gerais] e os representantes das bancadas para a próxima terça-feira (17) para tratar da tramitação da PEC, mas durante o Comando foi votada uma posição diferente, de que se nós aceitarmos essa PEC ela seja protocolada ainda hoje para acelerar a sua tramitação e não mais uma semana. Estas, então, foram as discussões pertinentes à PEC, com todo o conteúdo que as pessoas farão no debate aqui, daqui a pouco. Sobre a continuidade ou suspensão da greve em função do qual chegamos, não há um esgotamento das nossas forças ou a indisposição da luta, mas sim em relação ao limite eleitoral que para projeto de lei específico a partir dessa semana não pode mais ser enviado à Assembleia Legislativa pela limitação do calendário eleitoral que veda isso 180 dias antes das eleições. Nós já havíamos dito isso desde nosso primeiro comando e da nossa primeira assembleia, em que o posicionamento dos comandos locais de greve foi o seguinte: sem posicionamento hoje de manhã foram 15 comandos; pela continuidade da greve foram 8 comandos e; pela suspensão da greve, condicionado aos seguintes pontos, primeiro, que seja mantido o estado de greve e não o término de greve, que este estado de greve esteja vinculado a votação da PEC na Assembleia Legislativa, vinculado a negociação do calendário de reposição somente a promulgação da PEC, à paralisação em todas as datas de votação da PEC em primeiro e segundos turnos para pressionar pela sua aprovação, que nós tenhamos um documento escrito do governo do Estado para as questões que não são financeiras e aquelas apresentadas na mediação com o Ministério Público exceto todo o debate do piso do qual nós já rejeitamos, que no 21 de abril nós realizemos uma manifestação para que o governo do Estado pague todos os retroativos que nos deve e que nós mantenhamos todas as nossas táticas de cobrança de todos os retroativos que o governo nos deve porque esses retroativos não precisam de aprovação de Projeto de Lei aqui na Assembleia, o governo já deve várias questões, desde carreira, férias-prêmio a reajustes passados. Essa posição foi majoritária dos comandos locais de greve e, 31 comandos locais de greve apontaram pela suspensão da greve com estas condicionantes que eu estou apresentando para vocês. O Comando aprovou também uma Moção de Repúdio à desorganização na realização do Concurso que aconteceu no último domingo e também uma Moção de Repúdio contra as prisões políticas no Brasil com ênfase à prisão do ex-presidente Lula. Foram estas as questões tratadas na reunião do Comando Estadual de Greve com todos os posicionamentos aqui plenamente relatados.”

Não precisa ser especialista em análise do discurso para extrair que a posição da presidente do SindUte é pelo fim da greve e pelo encaminhamento de se fazer uma PEC. Este posicionamento pode ser percebido na assembleia anterior, no dia 4 de abril, onde alguns boatos derrotistas já eram espalhados boca em boca.

Foi determinado pela presidente do SindUte que seriam feitas 10 intervenções dos trabalhadores antes de se encaminhar a votação. As primeiras intervenções pareciam todas ensaiadas, no mesmo sentido de dar fim a greve e cantar vitória a uma provável PEC na Constituição mineira. Súplicas à análise da realidade concreta devido ao um mês de greve e ao suposto refluxo em determinadas regiões [quais?], para que a greve não morra de inanição, à necessidade de recompor as forças, ao compromisso com a comunidade, à serenidade etc, tudo isso em tom arrastado para simplesmente dizer que a greve deveria terminar com uma flagrante derrota, mas que os trabalhadores poderiam sair cantando vitória. Estas intervenções encontraram um eco dissonante de “greve! greve! greve!” que vinha de vários setores da assembleia dos educadores.

Mas, quando tudo parecia desânimo, eis que algumas vozes dissonantes começaram a surgir: um trabalhador citou Padre Antônio Vieira: “Ao vento bastam palavras, ao coração é necessário ação”, e começou a desmontar a construção que estava sendo feita até aquele momento, ao afirmar que os trabalhadores não entraram em greve por causa de PEC, mas para ver os acordos cumpridos. E um educador de Águas Vermelhas, extremo norte de Minas Gerais, que viajou mais de 12 horas para participar da assembleia lembrou que a paralisação tinha começado com 10% e agora estava em mais de 60%, que havia muitas adversidades, como, por exemplo, pais que pressionam para ver seus filhos na escola, assédio de direções das escolas para fazer os trabalhadores voltarem a trabalhar, assédio nas redes sociais para por fim a greve. E perguntou sobre as garantias de se fazer a PEC e como garantir qualquer pagamento se o governo não está pagando nem os conveniados com o IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Geais)? Para o trabalhador que veio do norte de Minas, o que se estava discutindo ali eram apenas subjetividades e nada de concreto estava colocado. Uma companheira de Januária, disse que na região tinha greve de fato e que se fosse decidido ali que a greve continuaria eles não iriam furar a greve. Que todas as conquistas foram através de diversas greves demoradas e que todos deveriam sair dali com a decisão de mobilizar mais e mais, os rumos da greve dependeriam da determinação da categoria (um membro da mesa não parava de dizer: “conclua, conclua...”) A educadora concluiu dizendo que ninguém deveria aceitar as chantagens e a ditadura de diretores e inspetores.

Quando a proposta de suspensão ou continuidade da greve foi colocada em votação, a presidente do Sindicato parecia não acreditar ao ver o resultado óbvio e cristalino, a maioria não tinha desistido da luta. Então quase que no desespero procedeu a nova votação e ai não teve mais como negar, foi uma espécie de rebelião das bases, a maioria votou pela continuidade da greve. Logo após esse resultado começaram a aparecer nas redes sociais um monte de assembleias regionais para os dias imediatamente seguintes, quase todas para o dia 11/04, com o objetivo de dar informes aos companheiros que não puderam comparecer à assembleia geral, certo, muito bem, tem que fazer isso mesmo, ainda mais nestes tempos de comunicações demoradas e travadas ou será para fazer um desmonte da greve a partir das regionais?

 

A greve tem que continuar porque os objetivos não foram alcançados e, depois disso, o governo Pimencano vai deitar e rolar, uma greve derrotada é a pior coisa para uma categoria, é difícil unir para começar, se começa tem que continuar porque retomar é quase um milagre. Interromper a greve sob a promessa de uma PEC, uma lei para o governo cumprir a lei, isso é ato de desespero e brincadeira de mal gosto com os educadores que estão cansados de verem negociações de bastidores se tecerem sem que se chegue a um resultado satisfatório. Foi-se o tempo do sindicalismo de resultados que não dava resultado nenhum, agora é luta direta com rebelião das bases.

A proposta de PEC não serve pra nada!
Pela valorização dos profissionais da educação!
Pelo pagamento imediato do piso salarial nacional!
Por um Ipsemg de qualidade e pagamento imediato dos conveniados!
Pelo cumprimento imediato de todos os Acordos já assinados!

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