Quarta, 16 Janeiro 2019

Há 50 anos mais perto do AI-5

Written by  Published in Últimas notícias Domingo, 16 Dezembro 2018 00:00
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embusca

 

Estamos há 50 anos do Ato Institucional de Número 5 (AI-5) e de novo nos vemos às portas de sua reedição. A importância desta data está na congruência dos acontecimentos de hoje com os de ontem.

Em 1968 a ditadura entrava na sua fase de repressão total, o inimigo poderia ser encontrado em qualquer lugar, o então presidente Costa e Silva havia sido imposto para cumprir a missão de não deixar qualquer dúvida sobre os propósitos da ditadura. Ele disse que não era da sua vontade pessoal adotar aquelas medidas, mas atendia aos interesses da pátria e do país. Num átimo de tempo esse discurso perdia seu sentido, dado os notórios interesses norte-americanos no tabuleiro político brasileiro.

O AI-5 dizia que daria um basta na contrarrevolução, ou seja, nos perigosos comunistas. Espalhou-se que eles comiam criancinhas, enquanto a tortura era praticada no submundo do regime. Os boatos eram plantados da mesma forma que as bizarrices de hoje, que o Brasil foi governado por um bando de comunistas do PT que mantinham relações promíscuas com ditaduras comunistas da Venezuela e de Cuba. Todos sabem que o PT nunca foi comunista e o que existe na Venezuela e mesmo em Cuba não tem nada de comunista.

Mas se não é isso o que seria? Uma luta dos pudicos honestos homens contra o bando de Ali Babá, ladrões de carteirinha? Mas admitamos, basta ver as obras faraônicas do regime militar e o pântano de corrupção ou mesmo os pequenos negócios da família Bolsonaro para saber também que não se trata da luta contra a corrupção. Mas então, mais uma vez, do que se trata?

Curto e grosso, tanto o golpe militar de 1964 quanto o de agora têm interesses materiais muito mais profundos. O capitalismo em épocas de crise - e elas não são raras no capitalismo, por isso temos muito mais ditaduras que democracias e mesmo estas são ditaduras – tem que endurecer o regime político para impor retirada de mais valia para manter ou recuperar as taxas de lucros que despencam.

Essa é a sua lei, e para fazer cumprir a lei existem homens destemidos, treinados e pagos. Outrora Delfim Neto, Gama e Silva e Jarbas Passarinho, hoje Paulo Guedes, Sérgio Moro e Vélez Rodrígues. Antes como tragédia agora como farsa (trágica farsa!).

No período de 10 anos de vigência do AI-5 foram cassados mais de 350 deputados, senadores, vereadores e prefeitos. A tortura tornou-se ordinária, prisões ilegais e todos os tipos de arbítrio foram praticados a partir de 13 de dezembro de 1968. A oposição era silenciada no pau de arara e outros meios de tortura, muitos cidadãos tiveram que deixar o país em busca de proteção contra o terrorismo de Estado. Os sindicatos sofreram intervenções e as lideranças presas. Até mesmo militares, mais de 6 mil deles sofreram perseguições.

Qualquer reunião era motivo para a repressão atuar, através da estrutura própria montada ou por meio dos aparatos ordinariamente regulamentados como as delegacias de polícia ou os quartéis da Polícia Militar. Na zona rural os trabalhadores que lutavam por reforma agrária eram duramente reprimidos, isso significava mortes e desaparecimentos, sem que as famílias pudessem reclamar sequer os corpos. Todos os aparatos repressivos passaram a atuar com “carta branca”, o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), o Centro de Informações do Exército (CEI) e os Destacamentos de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna.

O inimigo era interno, era necessário esmagá-lo como um animal peçonhento. O Habeas Corpus foi suspenso. Hoje Lula continua sequestrado pelos corsários de Curitiba-Wall Street.

Mas não só de repressão vivem os homens, eles também acreditam em milagres. Uma forte máquina de propaganda criou o slogan “Brasil: ame-o ou deixe-o”, algo como “Meu partido é o Brasil”, afinal é pra frente que se anda, mesmo que a educação e a saúde pública tenham sido sucateadas ao extremo. E é exatamente isso que promete o núcleo central dos golpistas atuando neste momento no Brasil.

A partir de 1968 o clima de “vamos que vamos” era distribuído em doses cavalares. A taxa de crescimento de 10% ao ano parecia, e só parecia, que tiraria a grande maioria dos brasileiros da pobreza extrema. Para sustentar meia dúzia de grandes capitalistas, o governo dos militares fez crescer a dívida pública, só a dívida externa em mais de 30 vezes!

Os salários dos trabalhadores ficaram durante duas décadas com reajustes abaixo da inflação, afinal alguém tinha que fazer algum sacrifício, é disso que temos ouvido falar nos dias de hoje? Afinal quem vai pagar a conta, serão mais uma vez os trabalhadores?

Se desde 1964 pouco se falava de corrupção, depois do AI-5 é que não se falou mesmo. Mas as obras faraônicas todas, como a Ponte Rio/Niterói e a Transamazônica, foram superfaturadas na estratosfera. Uma ficou em 5 bilhões de reais (atuais), onze vezes acima do custo real, e a outra que está na lama, teve um custo médio por quilômetro de Cr$ 306.715,03 (cerca de 1,5 bilhões de dólares hoje) conforme informou o próprio ministro dos transportes na época, o tenente-coronel e antigetulista Mário Andreazza.

Delfim Neto, um dos ícones da ditadura militar no Brasil, tinha a maior empresa de crédito imobiliário no Brasil, pagou uma dívida de 60 bilhões de Cruzeiros ao Banco Nacional de Habitação (BNH) com dois terrenos no valor 9,2 bilhões de cruzeiros. Bem, se você quer saber um pouco mais sobre a época em que não havia corrupção no Brasil entre neste site: https://www.revistaforum.com.br/digital/138/quando-nao-havia-corrupcao-brasil. Então essa história de luta contra a corrupção é brincadeira de mau gosto, os governos militares foram tão ou mais corruptos quanto os outros.

O AI-5 endurecia o já duro regime militar. Bolsonaro pode ser substituído, mas com ele ou sem ele um enorme aparato repressivo está sendo montado com o todo poderoso ministro Sérgio Moro, Paulo Guedes e os militares. Em 1968 quando decretava o AI-5, o regime militar enfrentava um desgaste, muitas manifestações de rua, os estudantes estavam inconformados com o descaso com a educação.

Uma passeata com 100 mil pessoas protestou no centro do Rio de Janeiro contra a ditadura depois que a Polícia Militar reprimiu uma manifestação de estudantes e matou um deles, Edson Luís. O deputado, Márcio Moreira Alves, da oposição consentida ousou fazer um discurso chamando ao boicote das comemorações (paradas militares) de 7 de setembro.

Com apenas 12 artigos, o AI-5 concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. Suspendeu o Habeas Corpus para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais precisaram se exilar no estrangeiro.

Hoje, estamos a um passo do AI-5. O principal líder da esquerda está preso, Lula, que é preso político porque só está na cadeia porque estava em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais, apesar da sua política de conciliação de classes, apesar da traição do PT, apesar da adaptação do PT ao regime.

A partir do Poder Judiciário está sendo aplicado um golpe no Brasil e nos brasileiros, um golpe que pode levar novamente os militares a tomarem o poder e desta vez com uma pauta completamente entreguista. Para eles é necessário eliminar os inimigos internos, como em 1968. Estão dispostos a serem capachos do imperialismo norte-americano nem que para isso tenham que sacrificar até mesmo membros da própria corporação.

O governo Bolsonaro significa que o AI-5 está batendo às portas.

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