Segunda, 20 Agosto 2018

RS: Abaixo o plano de recuperação fiscal de Sartori!

Written by  Published in Teoria Sábado, 25 Novembro 2017 22:00
Rate this item
(0 votes)

sartori

 

A política aplicada pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB) no Estado do Rio Grande do Sul é de ataque brutal aos funcionários públicos, ao serviço público e ao patrimônio público, conforme a linha que o governo de Michel Temer (PMDB) aplica a nível nacional de desmonte da economia e de entrega do país, de bandeja, aos Estados Unidos.  

O governador Sartori, esta semana, enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 249/2017, que solicita autorização ao legislativo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, sempre calcado na ideia de que o corte de gastos públicos é o caminho para resolver a crise financeira do Estado. Essa sempre foi a estratégia deste governo, que em momento algum ventilou medidas de aumento de receita para enfrentar a crise financeira, como por exemplo, a redução das isenções fiscais e o combate à sonegação fiscal de uma forma eficaz.

A proposta de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal do governo federal pressupõe medidas draconianas contra o Estado, seus servidores e a população em geral. Vejamos algumas medidas de contrapartida exigidas ao Estado aderente, conforme a Lei Complementar nº 159 de 19 de maio de 2017 (que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal):

Congelamento de salário dos servidores públicos estaduais;

Proibição de criar cargo, emprego ou função ou alterar plano de carreira que implique aumento de despesa;

Proibição de qualquer contratação e realização de concurso, exceto as que não acarretem aumento de despesa;

Supressão de benefícios e vantagens dos servidores estaduais não previstos para os servidores da união;

Privatização de empresas do setor financeiro, de energia, de saneamento e outros, etc., etc.

A LC 159/2017 prevê, em seu inciso VII do artigo 8º, a vedação à criação de despesas obrigatórias de caráter continuado, o que fatalmente culminará em congelamento de investimentos nas áreas essenciais à população como educação, saúde, moradia, saneamento básico e infraestrutura. Há previsão de vigência do plano por três anos prorrogáveis por igual período. Ou seja, esse congelamento de salários e investimentos, com a total precarização do serviço público perdurará até 2023, com prejuízo evidente para os setores mais pobres da população.

Sartori também encaminhou três propostas de emendas à Constituição Estadual com o objetivo de retirar a obrigatoriedade de realização de plebiscito para consulta à população sobre a privatização da Sulgás, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Essas empresas públicas são oferecidas como contrapartida, e como o governo não quer um embate político público no enfrentamento de um plebiscito, vai fazer de tudo para aprovar essas PECs no legislativo. Sobre os valores, os da CEEE são elucidativos: o governo do Estado apresentou para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o valor de cerca de R$ 2 bilhões, mas para a Frente Parlamentar de Defesa da CEEE Pública, o valor ultrapassa os R$ 5 bilhões.

Não podemos esquecer que também está na mira das privatizações a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL). O exemplo do Banrisul também é flagrante. Em outubro, o governo anunciou a venda, até o final do ano, de 49% das ações ordinárias do banco, o que na prática geraria um valor que daria para cobrir apenas duas folhas de pagamento do funcionalismo estadual! Ou seja, é a entrega pura e simples do patrimônio do povo gaúcho para os tubarões do capital internacional, de graça!

O governo gaúcho já vem parcelando o pagamento do salário para os funcionários do Poder Executivo há 23 meses consecutivos. Só para que tenhamos uma ideia da desfaçatez dessa prática, a última parcela do pagamento do 13º salário de 2016 será efetuada só agora, em 30 de novembro de 2017! E o mais absurdo é que sempre houve fluxo de caixa necessário para evitar o parcelamento. Mas o governo usa este expediente para justificar uma política de arrocho salarial e para pressionar a casa legislativa para que aprove a adesão ao regime de recuperação fiscal.

E essa mentira é tão escandalosa que a própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a qual Sartori solicitou adesão ao plano de recuperação fiscal do governo federal, recusou o pedido informando que o governo do RS não compromete 70% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento da folha do funcionalismo e com o serviço mensal da dívida, exigência que consta no contrato, pois o comprometimento real é de 57,98%.    

Ainda, em troca das empresas públicas e da precarização do serviço público, o governo obterá apenas a carência na cobrança da dívida por pelo menos três anos e novo financiamento para quitar pendências. Um absurdo, pois após esse período, sem nenhuma garantia de solução definitiva, volta a cobrança de uma dívida ainda maior.

A reação do funcionalismo é de fundamental importância. Somente a mobilização unificada, de toda a base dos servidores pode fazer frente a mais esse ataque. Devemos seguir o exemplo dos professores, que estão em greve já há 80 dias, e dentre outras mobilizações, realizaram uma grande manifestação na Assembleia Legislativa no dia em que o governo protocolou o pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal.

ABAIXO O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO GOVERNO SARTORI!
MOBILIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO CONTRA MAIS ESSE ATAQUE!

Read 382 times Last modified on Terça, 05 Dezembro 2017 21:16

Nacional

A Ditadura do Judiciário e a libertação de Lula

03 Agosto 2018
A Ditadura do Judiciário e a libertação de Lula

O golpe de Estado no Brasil, capitaneado pelo Poder Judiciário, avança de vento em popa. Com a aproximação do prazo final para inscrições de candidatos ao cargo de Presidente da...

Devorados pelo Judiciário

20 Julho 2018
Devorados pelo Judiciário

A ilusão da esquerda nas instituições do Estado burguês fica manifesta com a postura quase que religiosa de confiança na Justiça burguesa. Porém, esse crédito na isenção dos julgadores brasileiros...

Esquerda dá verniz democrático às eleições golpistas

19 Julho 2018
Esquerda dá verniz democrático às eleições golpistas

Qual é a relação entre o golpe de Estado em curso no país e as eleições marcadas para o mês de outubro? Temos que entender que esses dois eventos não...

O judiciário golpista e a liberdade de Lula

18 Julho 2018
O judiciário golpista e a liberdade de Lula

No domingo, dia 8 de julho, fomos surpreendidos com o ato de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que funciona como segunda instância da "República de...

Luta operária e sindical no Brasil - Parte II

13 Julho 2018
Luta operária e sindical no Brasil  - Parte II

Para entender qual deve ser a tendência da burocracia para o futuro dos sindicatos devemos analisar dialeticamente o sindicalismo no Brasil. A ditadura Vargas do Estado Novo nos anos 40...

Gazeta Revolucionária [pdf]

Saiba Mais

Massacre ao povo palestino (parte...

A Intifada palestina     Intifada significa revolta, ou literalmente...

Massacre ao povo palestino (parte...

A criação do Estado de Israel Não foi da noite...

Massacre ao povo palestino (parte...

Sionismo praticando a necropolítica em Gaza     A propósito,...

Massacre ao povo palestino (parte...

Nakba, 70 anos de assassinatos No dia 14 de maio...