Sexta, 19 Outubro 2018

RS: Abaixo o plano de recuperação fiscal de Sartori!

Written by  Published in Teoria Sábado, 25 Novembro 2017 22:00
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A política aplicada pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB) no Estado do Rio Grande do Sul é de ataque brutal aos funcionários públicos, ao serviço público e ao patrimônio público, conforme a linha que o governo de Michel Temer (PMDB) aplica a nível nacional de desmonte da economia e de entrega do país, de bandeja, aos Estados Unidos.  

O governador Sartori, esta semana, enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 249/2017, que solicita autorização ao legislativo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, sempre calcado na ideia de que o corte de gastos públicos é o caminho para resolver a crise financeira do Estado. Essa sempre foi a estratégia deste governo, que em momento algum ventilou medidas de aumento de receita para enfrentar a crise financeira, como por exemplo, a redução das isenções fiscais e o combate à sonegação fiscal de uma forma eficaz.

A proposta de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal do governo federal pressupõe medidas draconianas contra o Estado, seus servidores e a população em geral. Vejamos algumas medidas de contrapartida exigidas ao Estado aderente, conforme a Lei Complementar nº 159 de 19 de maio de 2017 (que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal):

Congelamento de salário dos servidores públicos estaduais;

Proibição de criar cargo, emprego ou função ou alterar plano de carreira que implique aumento de despesa;

Proibição de qualquer contratação e realização de concurso, exceto as que não acarretem aumento de despesa;

Supressão de benefícios e vantagens dos servidores estaduais não previstos para os servidores da união;

Privatização de empresas do setor financeiro, de energia, de saneamento e outros, etc., etc.

A LC 159/2017 prevê, em seu inciso VII do artigo 8º, a vedação à criação de despesas obrigatórias de caráter continuado, o que fatalmente culminará em congelamento de investimentos nas áreas essenciais à população como educação, saúde, moradia, saneamento básico e infraestrutura. Há previsão de vigência do plano por três anos prorrogáveis por igual período. Ou seja, esse congelamento de salários e investimentos, com a total precarização do serviço público perdurará até 2023, com prejuízo evidente para os setores mais pobres da população.

Sartori também encaminhou três propostas de emendas à Constituição Estadual com o objetivo de retirar a obrigatoriedade de realização de plebiscito para consulta à população sobre a privatização da Sulgás, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Essas empresas públicas são oferecidas como contrapartida, e como o governo não quer um embate político público no enfrentamento de um plebiscito, vai fazer de tudo para aprovar essas PECs no legislativo. Sobre os valores, os da CEEE são elucidativos: o governo do Estado apresentou para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o valor de cerca de R$ 2 bilhões, mas para a Frente Parlamentar de Defesa da CEEE Pública, o valor ultrapassa os R$ 5 bilhões.

Não podemos esquecer que também está na mira das privatizações a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL). O exemplo do Banrisul também é flagrante. Em outubro, o governo anunciou a venda, até o final do ano, de 49% das ações ordinárias do banco, o que na prática geraria um valor que daria para cobrir apenas duas folhas de pagamento do funcionalismo estadual! Ou seja, é a entrega pura e simples do patrimônio do povo gaúcho para os tubarões do capital internacional, de graça!

O governo gaúcho já vem parcelando o pagamento do salário para os funcionários do Poder Executivo há 23 meses consecutivos. Só para que tenhamos uma ideia da desfaçatez dessa prática, a última parcela do pagamento do 13º salário de 2016 será efetuada só agora, em 30 de novembro de 2017! E o mais absurdo é que sempre houve fluxo de caixa necessário para evitar o parcelamento. Mas o governo usa este expediente para justificar uma política de arrocho salarial e para pressionar a casa legislativa para que aprove a adesão ao regime de recuperação fiscal.

E essa mentira é tão escandalosa que a própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a qual Sartori solicitou adesão ao plano de recuperação fiscal do governo federal, recusou o pedido informando que o governo do RS não compromete 70% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento da folha do funcionalismo e com o serviço mensal da dívida, exigência que consta no contrato, pois o comprometimento real é de 57,98%.    

Ainda, em troca das empresas públicas e da precarização do serviço público, o governo obterá apenas a carência na cobrança da dívida por pelo menos três anos e novo financiamento para quitar pendências. Um absurdo, pois após esse período, sem nenhuma garantia de solução definitiva, volta a cobrança de uma dívida ainda maior.

A reação do funcionalismo é de fundamental importância. Somente a mobilização unificada, de toda a base dos servidores pode fazer frente a mais esse ataque. Devemos seguir o exemplo dos professores, que estão em greve já há 80 dias, e dentre outras mobilizações, realizaram uma grande manifestação na Assembleia Legislativa no dia em que o governo protocolou o pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal.

ABAIXO O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO GOVERNO SARTORI!
MOBILIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO CONTRA MAIS ESSE ATAQUE!

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