Sábado, 15 Dezembro 2018

Devorados pelo Judiciário

Written by  Published in Nacional Sexta, 20 Julho 2018 07:46
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A ilusão da esquerda nas instituições do Estado burguês fica manifesta com a postura quase que religiosa de confiança na Justiça burguesa. Porém, esse crédito na isenção dos julgadores brasileiros leva a um beco sem saída.

É até irônico confiar na principal instituição do golpe. Já que estamos vivendo um regime de exceção aplicado pelo Poder Judiciário. Todas as principais decisões saem por fora do parlamento, através das instâncias judiciais.

Pense numa estratégia equivocada! É a estratégia do PT de recorrer ao judiciário. E não é só o PT. O PSOL e o PCdoB são campeões de recorrer ao STF. Até os setores mais de esquerda da esquerda, que dirigem os sindicatos, priorizam resolver as questões trabalhistas via judicial.

Essa postura da burocracia responde a uma outra estratégia, a estratégia eleitoral do PT e consortes.  Assim, Lula se entrega à Polícia Federal (PF), confiando na justiça. Confiando que sairia logo. Em seu discurso no ato público em São Bernardo do Campo, afirmou que “se entregaria para evitar a decretação de uma prisão preventiva, que impossibilitaria um habeas corpus”. Essa linha de evitar o confronto faliu, pois não conseguiu o habeas corpus esperado.

Nenhuma ilusão no Judiciário golpista

O Judiciário não é amigo. Seus membros, até hoje, mantêm Lula preso e quase que totalmente incomunicável. Todas as instâncias da Justiça negaram habeas corpus, burlando a lei com manobras das mais descaradas.

A ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se revelou uma diligente golpista ao não colocar na pauta as votações das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC’s) que questionavam a prisão após condenação em 2ª instância, mas manobrando levou à votação o habeas de Lula, na certeza que a ministra Rosa Weber iria roer a corda e votar “contra suas próprias convicções”.

Mas a maior aberração jurídica ficou por conta do juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro, que mesmo de férias, interferiu diretamente nas decisões do TRF-4, descumprindo a ordem de libertação de Lula emanada de um desembargador plantonista e repreendendo o mesmo taxando-o de incompetente para o caso. Resultado: depois de intervenções do relator do processo e do Ministério Público Federal, o presidente do Tribunal, à revelia do devido processo legal, revoga o Habeas Corpus e mantém Lula preso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou todos os habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Lula e, inclusive, a presidente do STJ, ministra Laurinta Vaz, negou de uma só vez 143 habeas corpus pela liberdade de Lula solicitados por cidadãos petistas que acorreram a uma campanha do PT.

A magistratura de primeira instância dá a linha a partir de Curitiba

Em Curitiba/PR, outro magistrado de primeira instância decide tudo por cima da lei e nada acontece. É a Juíza da 12ª Vara Federal de Execuções Penais, Carolina Lebbos, que ignora a Lei de Execuções Penais (LEP), para impor a sua linha política de extrema direita. Ela limitou sobremaneira as visitas `a Lula (até o emissário do Papa foi proibido de visitá-lo) e proibiu Lula de realizar atos de campanha como pré-candidato à presidência da república. Proibiu, também, Lula de dar entrevistas e de participar de debates e sabatinas realizadas pela imprensa. Não permitiu que Lula fosse na Convenção do PT e nem que gravasse um vídeo para a Convenção Partidária. E mesmo antes do julgamento do TSE, afirma que Lula está inelegível pela lei da ficha limpa!

Depois disso, a magistrada negou recurso contra sua decisão apresentado pelo fotógrafo do ex-presidente Lula de entrevistá-lo na prisão. Também, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um habeas corpus, impetrado pelo advogado Ricardo Luiz Ferreira, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse conceder entrevistas de dentro da prisão.

Todos esses movimentos do Judiciário são para impedir que Lula concorra e vença as eleições, ou que faça campanha e transfira o voto para seu vice ou outro candidato indicado pelo partido.

A aplicação de todas essas barbaridades, ensejou os facistoides do Movimento Brasil Livre (MBL) a promoverem mais um absurdo jurídico, qual seja, solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Lula seja declarado inelegível desde já. Esse pedido foi negado pela ministra Rosa Weber, vice-presidente do TSE, mas coloca a possibilidade de se aplicar a lei da ficha limpa de forma antecipada e declarar Lula inelegível de ofício (sem que alguém entre com ação).

A única força capaz de reverter o golpe é a mobilização operária

A realidade é que o Poder Judiciário, como fiador do golpe, acata todas as ordens do imperialismo norte-americano para ir conduzindo o regime político cada vez mais para a direita. E a ordem é manter Lula preso. E como subserviente que é, a burguesia brasileira obedece sem questionar. E Lula será mantido preso.

Isso é assim porque a única força capaz de fazer frente ao golpe e de até tirar Lula da cadeia e reverter as decisões inconstitucionais dos tribunais golpistas é a força dos trabalhadores mobilizados na rua. A mobilização operária é o caminho de fazer recuar o golpe. Mas é exatamente essa linha que o Lula, o PT e toda a esquerda se nega a implementar.

Depois de governar o país por 13 anos e de se integrar totalmente ao regime burguês, O PT e a Frente Popular perderam toda a relação com as massas. Na verdade, hoje, todo movimento de massas que vai contra o regime político burguês, também vai contra a esquerda que está definitivamente integrada a esse regime.

Lula e o PT desperdiçaram a última chance de ter o movimento de rua forte a seu favor quando o ex-presidente resistiu alguns dias no bunker improvisado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo. Ali ainda podia contar com uma pequena, mas aguerrida resistência popular contra a sua prisão, que poderia transbordar num movimento mais amplo.

Mas Lula e o PT preferiram confiar na justiça. E é isso que dá confiar no inimigo.

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