Quinta, 22 Fevereiro 2018

Estado, Regime e Governo - Parte VI

Written by  Published in Teoria Segunda, 26 Novembro 2012 00:00
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(17/08/2017)

O governo é uma superestrutura política da sociedade, de tipo executiva, que faz andar a máquina, respondendo aos interesses da classe social que controla o Estado. Diferentemente do regime político, que é uma combinação de instituições que dá estabilidade ao aparato do Estado em determinado momento, o governo tem a ver com as pessoas físicas, organizadas em partidos políticos, que estão à frente da principal instituição do regime político.


É uma categoria política que responde a seguinte pergunta: quem governa? De maneira alguma pode ser confundido com o regime, pois podem mudar vários governos sem que se mude o regime, porque a combinação de instituições continua sendo a mesma. Por exemplo, os governos de FHC, Lula e Dilma, ocorreram todos dentro do regime democrático burguês. Ainda que o primeiro tenha sido um governo democrático-burguês e os outros, uma frente popular.


Os governos de FHC também poderiam ser chamados de governo do PSDB, por ser o partido majoritário na coligação. Mas também de governo do PSDB e PFL, pois seu vice, Marco Maciel, era dirigente deste último. Pelo mesmo motivo, os governos de Lula poderiam ser chamados de governos do PT, ou de PT e PL, quando no primeiro mandato o vice, José Alencar, pertencia ao PL, e de PT e PRB, no segundo mandato, quando José de Alencar mudou de partido. Assim, também, no governo Dilma, que era chamado de governo do PT ou do PT e PMDB.


Da mesma maneira que com os regimes políticos, os governos refletem as características da etapa da luta de classes. Porém, esse espelhamento não é mecânico, automático e/ou formal. É, sim, uma relação cheia de contradições. Mas, devemos definir as etapas e os regimes pela situação da luta de classes, já os governos são caracterizados pela combinação concreta de setores sociais e superestruturas que expressam a etapa e o regime político.


Toda superestrutura reflete a relação explorados versus exploradores e, também, todas as outras contradições e combinações de classes ou setores de classes. Por isso, há diferentes tipos de governo, com diferentes combinações, inclusive dentro de uma mesma etapa.


Há uma diversidade de nuances e declinações nas realidades das combinações dos diferentes governos. Por exemplo, mesmo que sejam todos governos burgueses, alguns se apoiam na pequena burguesia urbana, outros nos camponeses. Também há governos que se apoiam nos partidos e organizações da classe operária, ou, em maior ou menor medida, no aparato burocrático-militar do Estado, no latifúndio, na burguesia industrial ou comercial, no capitalista financeiro, etc.


Não podemos perder de vista que as classes sociais não são um bloco unido entre si, pelo contrário, são divididas em setores que refletem os diferentes interesses materiais de cada grupo. A classe mais homogênea é a classe operária. Ainda que haja setores dos trabalhadores que reflitam os diferentes ramos do capital, em geral, é uma classe unida, pois todos vendem sua força de trabalho para receber um salário. A pequena burguesia é estratificada por si só. E a burguesia só é unida se for para enfrentar o movimento reivindicatório proletário, caso contrário, cada setor capitalista quer “arrancar o fígado” do outro na disputa pela mais valia. Essa luta de classes e entre os setores das classes interfere diretamente na ascensão e queda de cada governo.


Existem quatro tipos básicos de etapas que refletem quatro estágios no processo da luta de classes: contrarrevolucionários, não revolucionários, pré-revolucionários e revolucionários. Dentro de uma etapa pode haver subetapas, por isso devemos estudar cuidadosamente, pois a realidade é dinâmica e sempre uma etapa contém em germe a seguinte.


Assim, existem inúmeros tipos de governo, derivados da etapa dominante da luta de classes: fascistas, bonapartistas, democrático-burgueses, kerenskistas ou frente-populistas. É importante observar que em uma etapa contrarrevolucionária pode haver um governo fascista ou um bonapartista, mas não pode haver um governo democrático-burguês, e, em uma etapa pré-revolucionária pode haver um governo democrático-burguês ou um kerenskista, mas não um governo fascista.


Aqui é importante diferenciar os governos frente populistas dos kerenskistas. Ainda que apresentem vários pontos em comum, não são a mesma coisa.


Kerenskismo é um tipo de regime que surge quando o Estado burguês se vê abalado por um processo revolucionário, que o torna extremamente débil e provoca o aparecimento do poder dual. Nesse regime político, o governo é também kerenskista. Porém, pode haver uma combinação em que este governo seja kerenskista e também frente-populista. Mas, não há identidade entre kerenskismo e frente populismo. Até porque o governo frente-populista pode subsistir sob um regime kerenskista, democrático-burguês ou bonapartista.


O governo de frente popular é aquele que é constituído por organizações operárias e burguesas. É um governo burguês de coalizão de classes, e, por consequência, contrarrevolucionário. Ainda que a maioria do governo, com o presidente ou primeiro ministro, seja do campo dos trabalhadores, não deixa de ser o “comitê executivo” dos negócios dos capitalistas pelo exercício do poder do Estado burguês.


Trotsky, em 1938, afirmava o seguinte sobre a frente popular: “A política da Frente Popular como demonstram os exemplos da Espanha, França e outros países consiste em subordinar o proletariado à ala esquerda da burguesia. Todavia, toda a burguesia dos países capitalistas, tanto de direita como de "esquerda", está impregnada de chauvinismo e de imperialismo. A ‘Frente Popular’ serve para transformar os operários em bucha de canhão para a sua burguesia imperialista. E para nada além disso”.


No “Programa de Transição”, Trotsky afirmou que, ao lado do fascismo, a frente popular era o “último recurso político do imperialismo na luta contra a revolução proletária”.
Esse tipo de governo apareceu, pela primeira vez na História, durante a Revolução Russa, no Governo Provisório, a partir de meados de 1917, quando se formou um governo de coalizão com a burguesia, encabeçado por Kerensky. Posteriormente, foi impulsionado pelo stalinismo, na década de 1930, como uma resposta totalmente equivocada ao avanço do fascismo na Europa. Depois de ter se negado a aplicar a política de Frente Única Operária para enfrentar o fascismo e ter se tornado o responsável, em última análise, pela ascensão do nazismo, a burocracia soviética dá um giro à direita e, depois de um ultraesquerdismo do chamado “terceiro período”, cai no ultraoportunismo com a política de frente popular.


Em 1935, no VII Congresso da Internacional Comunista, sob direção de Stalin, foi aprovada a estratégia de frente popular com a “burguesia democrática” para se contrapor ao fascismo. A partir daí se difundiu a nível mundial essa orientação aos partidos comunistas, utilizando o nome que já se aplicava na França. Neste país, em 1934, conformou-se uma frente entre a socialdemocracia, o partido comunista, outros partidos socialistas e setores da “burguesia democrática”. Aprovou-se um programa moderado, aceito pelos setores burgueses da frente, e que incorporou as reivindicações sentidas pelo movimento de massas.


O Secretário-geral do PC francês, Marcel Thorez, declarou: “Lançamos a ideia de um grande movimento popular por pão, por liberdade e pela paz. Construamos, a qualquer preço, uma frente popular para derrotar o fascismo”.


A Frente Popular venceu as eleições gerais de 1936 e León Blum foi nomeado primeiro-ministro e conformou um governo com socialistas e radicais, apoiado pelo partido comunista. Após o triunfo eleitoral, a classe operária se colocou em movimento, dando início a uma onda de greves e ocupações de fábrica como nunca se tinha visto. O movimento foi fortíssimo. Os operários tinham paralisado o país, ocupavam as principais fábricas. Trotsky afirmou que “Começou a revolução de fevereiro na França”. Mas essa revolução não contava com uma direção que a fizesse avançar para a tomada do poder, como fizeram os bolcheviques em outubro de 1917, na Rússia.


Utilizando seu prestígio, o PC conseguiu quebrar a Greve Geral e fazer com que os operários aceitassem um acordo. A participação dos socialistas no governo não alterou o seu caráter de classe burguês. A revolução foi contida, o que deu espaço para a extrema direita se reorganizar.


Ainda que o governo León Blum tenha aplicado medidas secundárias a favor dos trabalhadores, não avançou na expropriação da propriedade privada dos meios de produção, medida necessária em razão da crise econômica. Tratava-se de uma ação indispensável se esse fosse, realmente, um governo que quisesse avançar rumo ao socialismo.


A política da frente popular de governar com a burguesia, aparentemente a favor dos trabalhadores, mas definitivamente a favor dos capitalistas, desmoralizou o movimento operário. Em 1937, a Polícia da frente popular promoveu uma brutal repressão ao movimento de massas que reivindicava a concretização das promessas do governo, deixando como saldo dezenas de mortos e centenas de feridos. O fascismo se fortaleceu, o governo perdeu votações no parlamento e acabou renunciando em meados do mesmo ano.


Subiu um governo de direita, que atacou os direitos dos trabalhadores, estes responderam com um grande movimento e o governo impôs uma bruta repressão, até derrotar o movimento. Essa derrota deve ser colocada na conta dos “socialistas” e “comunistas”, que levaram a classe operária a confiar num governo de coalizão com a burguesia, na verdade um governo burguês.


A política frente populista nunca levou à vitória da revolução. Os governos de frente popular conduziram, sim, às vitórias da contrarrevolução. Vide o governo frente populista de Salvador Allende, no Chile, no início da década de 1970, que levou ao golpe de Pinochet.


No Brasil, os 14 anos de governo de frente popular, encabeçados pelo PT, também não fizeram avançar um milímetro sequer a revolução, mas prepararam um golpe bonapartista que já está em andamento. A primeira vítima é o próprio PT, que teve a presidenta Dilma Rousseff impedida, num golpe de Estado parlamentar. O dirigente máximo do partido, Lula, já está condenado em primeira instância, pela Operação Lava Jato, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, além de ser réu em cinco ações penais na Justiça.


A condenação de Lula, ainda que com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, marca uma nova fase no aprofundamento do golpe de Estado, em que a instituição que dá as cartas é o Poder Judiciário. Tudo acaba sub judice e a última palavra é do Supremo Tribunal Federal. O Poder Executivo e o Poder Legislativo são reféns do Poder Judiciário, e, nessa dinâmica, pode-se evoluir para um regime de tipo bonapartista.


É importante nos determos nos governos frente populistas, porque, no Brasil, vivemos sob uma frente popular durante os três governos do PT. Nesse período, houve um retrocesso na luta revolucionária, pois esses governos desviaram a indignação popular da mobilização revolucionária para soluções no campo institucional. Para tanto, cooptaram milhares de dirigentes sindicais e militantes sociais, oferecendo cargos no Estado burguês.


Prontamente, a CUT e as outras centrais sindicais atenderam à política da frente popular e jogaram o movimento de massas num pântano. Enquanto estava os preços das commodities estavam em alta no mercado internacional, o governo conseguia se segurar e manter a distribuição de “migalhas” para os trabalhadores e para a população em geral, enquanto oferecia grandes lucros para o capital financeiro. Quando veio a crise capitalista, de 2008, que no Brasil estourou em 2012, não sobrou “pedra sobre pedra” da frente popular.


Outro motivo para analisar melhor a frente popular é o fato de o grosso da esquerda brasileira, hoje, ser frente populista. Essa “esquerda” tem uma estratégia eleitoralista e defende uma política de coalizão de classes com a burguesia. Em resumo: todos querem compor um governo com os capitalistas, ainda que seja uma ala marginal da classe dominante, para aplicar um programa de “administração” da crise capitalista.


A maior parte da esquerda está com “Lula 2018”, o que caracteriza uma frente popular descarada. Mas a minoria também não fica para trás, o PSOL, junto com a REDE, já projeta sua “frente popular alternativa”. Até a “extrema esquerda”, PCO (Partido da Causa Operária), de uma forma surreal, se bandeou de “mala e cuia” para a política frente populista, defendendo o “Volta Querida”. Dentre os três governos de frente popular do PT, o mais de direita foi o de Dilma. E é este que o PCO quer que volte.


A luta contra o impeachment de Dilma era um eixo importante da luta contra o golpe, mas requeria a denúncia da política de “frente popular” da direção do PT que, na prática, entregou Dilma “aos leões”; o próprio Lula se focou em fazer conchavos com a direita. Uma vez Dilma deposta, ficou claro que essa política representa um desastre para o avanço da luta da classe operária dado o grau de apodrecimento do PT. Por esse motivo, é preciso denunciar o imperialismo e a direita como promotores do golpismo, que tem como objetivo impor maiores ataques contra os trabalhadores para salvar os lucros dos monopólios, e, ao mesmo tempo, denunciar todas e cada uma das capitulações do PT. É preciso levantar as bandeiras de luta da classe operária que a “frente popular”, encabeçada pelo PT, jogou na lata do lixo, a começar “Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo”.

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